Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG) afastou o pedido de indenização substitutiva da estabilidade gestacional feito por uma trabalhadora que pediu demissão...
A ausência de registro formal de emprego não foi suficiente para afastar a proteção previdenciária de um trabalhador circense e de sua família.
Uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reforçou uma questão probatória extremamente relevante para segurados especiais...
Uma trabalhadora que teve parte de sua capacidade para o trabalho reduzida após sofrer um acidente conseguiu na Justiça o direito ao auxílio-acidente do INSS.
Uma mudança nas regras da Previdência Social ampliou para 18 o número de doenças e condições que podem permitir a concessão de benefícios por incapacidade sem o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições ao INSS.
Um segurado que teve o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS sem passar por perícia médica terá uma nova oportunidade de ter seu caso analisado.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul rejeitou o pedido de uma pensionista que pretendia anular nove contratos de empréstimo consignado vinculados ao seu benefício previdenciário.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar, no dia 20 de agosto de 2026, o Tema Repetitivo 1.370, que discute a contagem do prazo para revisar benefícios previdenciários.
O Instituto Nacional do Seguro Social registrou um forte aumento no número de pedidos de benefícios negados em 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou as condições para o funcionamento do comércio durante os feriados.
Entrevista domiciliar deverá ser obrigatória para parte dos requerentes, mas a mudança ainda não vale em 2026
Estudos elaborados por especialistas sugerem mudanças profundas nas aposentadorias, mas não existe, até o momento, uma nova reforma aprovada ou em vigor
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação demográfica já começa a produzir efeitos profundos sobre a economia, o mercado de trabalho, a organização das famílias e, principalmente, sobre a Previdência Social.
Poucas ferramentas mudaram tanto a relação do segurado com a Previdência quanto o simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS.
A recente decisão do Ministério da Previdência Social de suspender o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed trouxe uma discussão importante para segurados, advogados e profissionais que atuam no Direito Previdenciário.
Na última sexta-feira, 3 de julho, a Berwanger Advogados realizou sua Convenção de Inverno no auditório do Sicredi, em Cachoeira do Sul.
Benefício do INSS para pessoas com autismo: decisão reforça necessidade de avaliação biopsicossocial
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, nesta quarta-feira, 24, que o diagnóstico de autismo, sozinho, ou uma perícia exclusivamente médica, não dispensa a avaliação biopsicossocial nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode facilitar a vida de muitas mulheres trabalhadoras rurais na hora de comprovar o tempo de trabalho no campo.
O INSS publicou novas regras sobre o uso da biometria na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida atinge pedidos como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS.
A expectativa de receber valores de um processo judicial costuma gerar ansiedade em muitas pessoas, especialmente quando se trata de precatórios.
Para muitos segurados, pedir um benefício ao INSS já é um momento de insegurança.
O retorno do El Niño em 2026 colocou o Rio Grande do Sul novamente em estado de atenção.
INSS publicou regras para pensão de um salário-mínimo a filhos de vítimas de feminicídio. Veja quem tem direito, documentos necessários e como solicitar.
Live gratuita em 01/06/2026 explica NF-e, El Niño, tributação e benefícios do INSS para produtores rurais.
Todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta sexta-feira (1º de maio), em razão do feriado do Dia do Trabalhador.
Projeto aprovado em comissão quer garantir valor integral para dependentes e mudar regra criada na reforma
Um projeto de lei aprovado por comissão da Câmara dos Deputados pode ampliar significativamente os direitos de pessoas com doenças graves no Brasil.
O Ministério da Previdência Social oficializou a teleperícia como procedimento definitivo no INSS, marcando uma mudança significativa na forma como os benefícios por incapacidade serão analisados no país.
A Medida Provisória nº 1.323/2025 trouxe mudanças importantes nas regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar a realidade de milhares de mulheres no Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase com a posse de sua nova presidenta, Ana Cristina Viana Silveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação da proteção social para profissionais que atuam por meio de aplicativos, como motoristas e entregadores.
Entraram em vigor nesta semana as novas regras para operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos federais, aposentados e pensionistas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase na realização de perícias médicas com a regulamentação da chamada teleperícia, modalidade que permite a avaliação do segurado por videoconferência.
Uma nova regra do INSS está alterando significativamente os prazos e as exigências para concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários.
A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS.
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode representar um avanço importante na proteção social de mães atípicas e responsáveis legais que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência ou condições que exigem atenção permanente.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2026 com mudanças relevantes nas regras do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.
O Governo Federal oficializou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.
Entenda a proposta que facilita a cobrança, pelo INSS, de valores pagos a vítimas de violência doméstica e o que pode mudar para agressores e para a Previdência.
Entenda o que prevê a proposta que permite a micro e pequenas empresas compensar salário-maternidade em qualquer tributo federal e por que isso ainda não está valendo.
Entenda quando trabalhar em hospital pode dar direito ao tempo especial, quais funções têm mais chance de reconhecimento e quais documentos ajudam na comprovação.
Entenda o que é o Atesta CFM, como funciona a emissão digital de atestados médicos, o que muda na prática e se o atestado em papel ainda continua válido.
Descubra como averbar o tempo de serviço militar obrigatório no INSS para antecipar sua aposentadoria e entenda a diferença para a carência.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou o TikTok contra a parede. O motivo é a propagação de vídeos sob a etiqueta "Caso ela diga não", que ganharam força em março de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apertar o botão de "reiniciar" em um dos julgamentos mais importantes para quem trabalha no setor público sob o regime da CLT. A discussão gira em torno de uma pergunta simples, mas com consequências enormes: o governo pode obrigar um empregado de uma empresa estatal a parar de
Governo prevê transição gradual até 2028, confira as datas neste artigo
Lei de 2026 reconhece fibromialgia como deficiência e amplia acesso a benefícios do INSS. Entenda perícia, PcD, auxílio-doença, incapacidade e BPC.
Recorde de feminicídios em 2025: 1.518 mulheres mortas no Brasil, média de 4 por dia. Entenda os dados, respostas institucionais e onde denunciar.
Justiça Federal condena mulher por fraude ao INSS: criação de filho inexistente para receber pensão por morte por quase 14 anos. Perícias, pena, multa e ressarcimento ao erário.
