Para homens que já eram filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência, a regra de transição da aposentadoria por idade prevê 15 anos de contribuição.
Já para homens que começaram a contribuir após a entrada em vigor da reforma, a aposentadoria programada exige 20 anos de contribuição.
Para as mulheres, a exigência geral é de 15 anos de contribuição.
Também deve ser observada a carência de 180 contribuições mensais, conforme a modalidade aplicável.
Isso significa que o aumento da idade mínima progressiva em 2027 não modifica automaticamente as condições da aposentadoria por idade.
Regras de pedágio continuam valendo em 2027
Além das regras de pontos e idade mínima progressiva, existem modalidades de transição conhecidas como pedágio de 50% e pedágio de 100%.
Essas regras consideram quanto tempo faltava para o trabalhador atingir os requisitos de contribuição em 13 de novembro de 2019.
Pedágio de 50%
Destinado aos segurados que, na data da reforma, estavam a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido.
Nessa modalidade, é necessário cumprir o tempo que faltava, acrescido de 50% desse período.
A regra não estabelece uma idade mínima específica, mas prevê a aplicação do fator previdenciário no cálculo do benefício.
Pedágio de 100%
Nessa modalidade, o segurado precisa cumprir um período adicional equivalente a todo o tempo de contribuição que faltava na data da reforma.
Também deverá comprovar idade mínima de 57 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem, além dos respectivos tempos mínimos de contribuição de 30 e 35 anos.
Essas regras não terão aumento automático de idade mínima ou pedágio em 2027.
Professores também terão novas exigências para aposentadoria
Os profissionais do magistério da educação básica vinculados ao Regime Geral de Previdência Social também serão atingidos pelos ajustes anuais nas regras de transição.
Na regra dos pontos, a exigência em 2027 será de 89 pontos para professoras e 99 pontos para professores.
Além disso, será necessário comprovar pelo menos 25 anos de contribuição no exercício das funções de magistério, para mulheres, e 30 anos, para homens.
Na regra da idade mínima progressiva, as exigências passarão a ser de 55 anos para professoras e 60 anos para professores, mantendo os respectivos tempos mínimos de contribuição.
Essas condições são específicas para o magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, conforme os critérios legais.
Outras modalidades, como o pedágio de 100%, também podem ser aplicáveis aos profissionais que preencham os requisitos.
Quem já completou os requisitos em 2026 poderá se aposentar em 2027?
Sim. Os trabalhadores que preencherem todos os requisitos para uma aposentadoria em 2026 poderão ter direito à concessão do benefício com base nas regras daquele ano, mesmo que apresentem o pedido posteriormente.
Essa possibilidade decorre do chamado direito adquirido.
Por exemplo, uma mulher que completar 93 pontos e possuir pelo menos 30 anos de contribuição até 31 de dezembro de 2026 poderá preservar o direito à aposentadoria pela regra dos pontos daquele ano.
Nesse caso, o aumento para 94 pontos em janeiro de 2027 não elimina o direito que já havia sido adquirido.
Entretanto, é necessário comprovar que todas as condições exigidas estavam efetivamente preenchidas na data considerada.
Como saber qual regra de aposentadoria é mais vantajosa?
A escolha da modalidade de aposentadoria pode influenciar não apenas a data de concessão, mas também o valor mensal que o trabalhador receberá.
Isso acontece porque as regras de transição possuem critérios diferentes de cálculo.
Dependendo do histórico contributivo, determinada modalidade poderá permitir uma aposentadoria mais cedo, enquanto outra poderá resultar em renda mensal mais elevada.
Por isso, antes de solicitar o benefício, é importante verificar a idade, o tempo de contribuição, os salários registrados e a possibilidade de enquadramento em diferentes regras previdenciárias.
Também devem ser considerados períodos que eventualmente não estejam registrados corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como simular a aposentadoria pelo Meu INSS?
O INSS disponibiliza um serviço gratuito de simulação de aposentadoria.
Para acessar, o trabalhador deve entrar no site ou aplicativo Meu INSS, utilizando sua conta Gov.br, e procurar a opção “Simular Aposentadoria”.
O sistema utiliza os dados disponíveis no CNIS para apresentar estimativas relacionadas aos requisitos das modalidades previdenciárias.
Entretanto, a simulação tem caráter informativo e não garante o reconhecimento automático do direito ao benefício.
Períodos de contribuição ausentes, vínculos incorretos e outras inconsistências cadastrais podem alterar o resultado.
Por isso, quando houver divergências ou situações contributivas específicas, pode ser necessária uma análise mais detalhada.
O que o trabalhador deve observar antes de 2027?
Com a proximidade das novas exigências, trabalhadores que pretendem se aposentar devem verificar se conseguirão preencher alguma regra ainda em 2026.
A diferença de poucos meses na idade ou no tempo de contribuição pode influenciar o enquadramento previdenciário.
Também é importante observar que, em algumas situações, continuar contribuindo poderá resultar em condições mais vantajosas para o cálculo do benefício.
As mudanças de 2027 não representam uma nova Reforma da Previdência, mas a continuidade das regras de transição estabelecidas em 2019.
Os principais ajustes serão a elevação da pontuação mínima para 94 pontos, entre mulheres, e 104 pontos, entre homens, além do aumento da idade mínima progressiva para 60 e 65 anos, respectivamente.
Quem já tiver completado os requisitos de aposentadoria antes da mudança poderá preservar o direito adquirido, enquanto os demais segurados precisarão observar as condições aplicáveis quando preencherem os requisitos legais.
