O Ministério da Previdência Social abriu, na segunda-feira (9), uma consulta pública para discutir mudanças na metodologia utilizada para identificar a relação entre doenças e atividades profissionais.
A iniciativa pretende atualizar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de possíveis vínculos entre problemas de saúde e o ambiente de trabalho.
A revisão envolve a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que reúne associações estatísticas entre atividades econômicas e doenças que podem afetar a capacidade laboral dos trabalhadores. Segundo o Ministério, a metodologia precisa ser atualizada para acompanhar as transformações nas relações de trabalho e os avanços nas técnicas de análise de dados.
Atualmente, o NTEP utiliza informações sobre a atividade econômica das empresas, identificadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e os diagnósticos médicos registrados na Classificação Internacional de Doenças (CID). O cruzamento dessas informações permite identificar situações em que determinadas enfermidades aparecem com maior frequência entre trabalhadores de setores específicos.
A proposta apresentada pelo governo prevê mudanças na forma de calcular essas associações. Entre os pontos em discussão estão a utilização de informações sobre vínculos empregatícios entre 2023 e 2025, a consideração do tempo de duração desses vínculos e ajustes estatísticos relacionados à idade e ao sexo dos trabalhadores.
O objetivo é aprimorar a identificação de possíveis relações entre adoecimento e atividade profissional, oferecendo subsídios técnicos mais atualizados para as avaliações realizadas pela Previdência Social.
O reconhecimento dessa relação pode ter consequências importantes para o trabalhador. Quando a incapacidade é considerada decorrente do trabalho, o benefício concedido pode ter natureza acidentária, com regras e garantias diferentes daquelas aplicadas aos benefícios previdenciários comuns.
Entretanto, a identificação de uma associação estatística não significa que todos os trabalhadores de determinada profissão terão automaticamente uma doença reconhecida como ocupacional. A análise individual continua sendo necessária, considerando documentos médicos, condições de trabalho e demais informações relacionadas ao caso.
A abertura da consulta também não modifica imediatamente os critérios atualmente utilizados pelo INSS e não provoca alterações automáticas em benefícios já concedidos.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 11 de dezembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. Após o encerramento do prazo, o Ministério da Previdência Social deverá avaliar as manifestações recebidas para dar continuidade ao processo de revisão.
Para a diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Campos, a participação da sociedade contribuirá para aprimorar a qualidade técnica, a transparência e a efetividade do instrumento de proteção à saúde dos trabalhadores.
