A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser cancelada?

Fonte: Patrícia Steffanello - Assessoria de Comunicação - Berwanger Advogados 

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A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, pode ser encerrada se o segurado recuperar a capacidade para o trabalho ou voltar a exercer atividade remunerada. Como o benefício depende da permanência da incapacidade, o INSS pode convocar o aposentado para uma avaliação médica e verificar se as condições que justificaram a concessão continuam presentes.

Isso não significa, porém, que o benefício possa ser cortado sem justificativa ou sem que o segurado seja informado. A revisão precisa seguir as regras legais, e há grupos que são dispensados da perícia periódica, conforme a legislação.

Por que o INSS pode revisar o benefício?

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando a perícia médica conclui que a pessoa está permanentemente incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que garanta sua subsistência.

Como a condição de saúde pode mudar ao longo do tempo, o INSS pode reavaliar se a incapacidade continua. A legislação também prevê que o segurado pode ser encaminhado à reabilitação profissional, quando houver possibilidade de exercer outra atividade.

A avaliação pode resultar na manutenção do benefício, no encaminhamento para reabilitação ou na cessação, caso seja constatada a recuperação da capacidade para o trabalho.

Quem pode ser dispensado da perícia periódica?

A lei prevê situações em que o aposentado por incapacidade permanente fica dispensado da avaliação periódica, desde que não tenha retornado à atividade:

• pessoas com 60 anos ou mais;
• pessoas com 55 anos ou mais que recebam benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos, considerando a aposentadoria ou o auxílio por incapacidade temporária que a precedeu;
• pessoas com HIV, doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica, conforme as hipóteses previstas na legislação.

A dispensa da perícia periódica não impede toda e qualquer avaliação. A lei prevê exceções, como a análise de eventual fraude ou erro, a verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa para o adicional de 25% ou uma avaliação solicitada pelo próprio segurado que se considere apto a voltar ao trabalho.

Quem pode ser chamado para uma perícia de revisão?

O INSS pode convocar beneficiários que não estejam abrangidos pelas hipóteses de dispensa. A convocação pode ocorrer por correspondência ou por outros meios oficiais, por isso é importante manter o endereço e os dados de contato atualizados no cadastro previdenciário.

Se receber uma convocação, o segurado deve observar as orientações e o prazo indicados. Deixar de comparecer ou de agendar a perícia, sem justificativa, pode levar à suspensão do pagamento.

Na avaliação, é importante apresentar documento de identificação e documentos médicos atuais, como laudos, exames, receitas, relatórios de acompanhamento e informações sobre tratamentos. Esses documentos ajudam a demonstrar o estado de saúde e as limitações enfrentadas.

O benefício pode ser cancelado sem uma perícia?

A revisão de um benefício por incapacidade precisa considerar as condições de saúde do segurado. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o INSS pode revisar administrativamente e, se for o caso, cancelar um benefício por incapacidade concedido judicialmente, mesmo depois do encerramento definitivo do processo.

Mas o cancelamento deve respeitar o devido processo legal. Segundo o STJ, isso inclui a realização de perícia médica e a notificação do beneficiário, que deve ter oportunidade de apresentar sua defesa antes da cessação.

Assim, o fato de a aposentadoria ter sido concedida pela Justiça não impede uma futura revisão administrativa. Ao mesmo tempo, a decisão não autoriza o corte automático do benefício: é necessário avaliar a situação atual do segurado e assegurar o procedimento adequado.

O que fazer ao receber uma convocação?

Ao ser chamado para uma perícia, o aposentado deve:

1. conferir a autenticidade da convocação e a data do atendimento;
2. verificar se seus dados de endereço e contato estão atualizados;
3. separar documentos médicos recentes e históricos relevantes;
4. comparecer à avaliação ou seguir as instruções oficiais para reagendamento, se houver impedimento;
5. guardar comprovantes de agendamento, comparecimento e entrega de documentos.

Pessoas com dificuldade de locomoção podem verificar a possibilidade de atendimento domiciliar ou hospitalar, conforme as regras aplicáveis.

E se o benefício for suspenso ou cessado?

Se o pagamento for suspenso ou o benefício for cessado, o segurado deve consultar a decisão e identificar o motivo. A comunicação do INSS deve indicar o resultado da avaliação e as orientações para eventual contestação.

Caso discorde da conclusão, é importante observar os prazos e os canais informados na decisão. Relatórios médicos atualizados, exames e documentos que expliquem as limitações funcionais podem ser relevantes para contestar o resultado. Dependendo do caso, também pode ser necessário buscar orientação jurídica.

A suspensão por falta de comparecimento e o cancelamento após uma perícia que conclua pela recuperação da capacidade são situações diferentes. Entender a razão da decisão é essencial para saber quais providências podem ser tomadas.

Voltar a trabalhar afeta a aposentadoria?

A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o segurado não possa exercer atividade profissional. O retorno voluntário ao trabalho pode levar à cessação do benefício, pois indica que a incapacidade que justificou a aposentadoria pode não estar mais presente.

Por isso, antes de iniciar uma atividade remunerada, o segurado deve compreender as possíveis consequências previdenciárias e verificar sua situação específica. A mera vontade de voltar ao trabalho não substitui a análise das regras do benefício nem de eventuais avaliações médicas.

O benefício é vitalício?

Não necessariamente. Embora seja concedida por incapacidade considerada permanente, a aposentadoria pode ser revista quando a lei permite e quando há avaliação das condições atuais do segurado.

A palavra “permanente” descreve o tipo de incapacidade reconhecida no momento da concessão. Ela não significa, em todos os casos, que o benefício jamais poderá ser reavaliado. A manutenção depende das regras aplicáveis, da condição de saúde e das garantias do procedimento de revisão.

Em resumo

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser cessada se a perícia constatar recuperação da capacidade para o trabalho ou se houver retorno à atividade, observadas as regras legais. Algumas pessoas são dispensadas das avaliações periódicas, mas há exceções previstas em lei.

Mesmo quando o benefício foi concedido judicialmente, o INSS pode reavaliá-lo. Para cancelar, porém, deve realizar perícia, notificar o segurado e permitir que ele apresente sua defesa. Ao receber uma convocação ou uma decisão de suspensão ou cessação, é importante conferir os motivos, reunir os documentos médicos e observar os prazos indicados.