Entrevista domiciliar deverá ser obrigatória para parte dos requerentes, mas a mudança ainda não vale em 2026
Uma nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social trouxe uma alteração importante para quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A medida envolve o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, e prevê a obrigatoriedade de entrevista domiciliar em determinadas situações.
Mas atenção:
a portaria foi publicada, porém a nova regra ainda não está valendo.
A exigência está prevista para começar em
1º de julho de 2027. Até essa data, continuam sendo aplicadas as regras atualmente vigentes para inclusão e atualização no CadÚnico.
O que mudou com a nova portaria?
A Portaria MDS nº 1.199, publicada em 15 de julho de 2026, alterou regras do CadÚnico e criou uma exigência específica para as chamadas famílias unipessoais, ou seja, pessoas que vivem sozinhas e constam sozinhas no cadastro.
Pela nova regra, quem estiver sozinho no CadÚnico e solicitar o BPC poderá precisar passar por uma entrevista realizada em casa para fazer a inclusão ou atualizar os dados cadastrais.
Na prática, isso significa que o atendimento poderá deixar de ser apenas presencial no posto de cadastro e passar a depender de uma visita à residência da pessoa.
A entrevista em casa será exigida para todos?
Não.
A regra prevista na portaria atinge, especificamente, as
famílias unipessoais que solicitarem o BPC.
Portanto, não significa que toda pessoa inscrita no CadÚnico terá obrigatoriamente uma visita em casa. Também não há previsão, até o momento, de que essa exigência seja aplicada da mesma forma a famílias compostas por mais de uma pessoa.
Quando essa regra começa a valer?
Esse é o ponto que precisa ficar muito claro.
A entrevista domiciliar obrigatória para esse grupo ainda não está sendo exigida em 2026.
Embora a portaria já exista, a obrigatoriedade está prevista para começar apenas em
1º de julho de 2027, salvo eventuais exceções que ainda possam ser definidas pelo órgão gestor federal do CadÚnico.
Ou seja: quem pretende pedir BPC agora não deve acreditar que já precisa aguardar automaticamente uma entrevista domiciliar por causa dessa nova portaria.
A regra futura existe, mas sua vigência foi adiada para 2027.
O que pode mudar para quem pretende pedir BPC?
Quando a nova exigência entrar em vigor, pessoas que vivem sozinhas e precisarem fazer inclusão ou atualização no CadÚnico para solicitar o BPC poderão depender da realização de uma visita domiciliar.
Isso pode ter impacto no planejamento do pedido, principalmente porque o CadÚnico é uma etapa essencial para a concessão e manutenção do benefício.
A visita deve servir para confirmar informações sobre a residência, a composição familiar e a situação socioeconômica declarada no cadastro.
Por isso, a recomendação é não deixar a atualização cadastral para a última hora, especialmente quando o benefício for necessário com urgência.
Por que o governo criou essa exigência?
Segundo a justificativa apresentada na norma, a alteração faz parte de um processo de modernização e aperfeiçoamento do CadÚnico.
A intenção é aumentar a confiabilidade das informações cadastradas, reduzir inconsistências e fortalecer os mecanismos de verificação dos dados utilizados nos programas sociais.
Na prática, o governo busca ter mais segurança para identificar se a pessoa realmente vive sozinha e se as informações apresentadas no cadastro correspondem à realidade.
Quem pode ser afetado?
A mudança pode atingir principalmente pessoas que vivem sozinhas e que, a partir de julho de 2027, precisarem solicitar o BPC ou atualizar o CadÚnico para manter o cadastro regular.
Isso inclui idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos do benefício.
É importante lembrar que o BPC é pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria. Ele garante o valor de um salário mínimo por mês para quem preenche os critérios legais de renda e vulnerabilidade, além dos requisitos de idade ou deficiência.
O que continua valendo hoje?
Até 1º de julho de 2027, a nova exigência de entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais ainda não deve ser tratada como condição automática para todos os pedidos de BPC.
A portaria existe e precisa ser acompanhada, mas
não autoriza dizer que o BPC mudou imediatamente ou que todos os requerentes já precisam receber visita em casa.
A mudança é real, porém tem data futura para começar.
Quem pretende solicitar o benefício deve organizar os documentos, verificar a situação do CadÚnico e buscar orientação adequada para evitar erros no pedido e atrasos desnecessários.
