Não é raro, especialmente em cidades que fazem fronteira com Paraguai, Argentina e Uruguai, encontrar trabalhadores rurais que cruzam os limites nacionais em busca de oportunidades. Seja por uma safra melhor do outro lado ou pela oferta de emprego temporário, esse vai e vem é parte da vida de muitas famílias da região Sul e Centro-Oeste do Brasil.

Mas uma dúvida comum entre esses trabalhadores é: “Esse tempo de trabalho rural fora do país pode contar para minha aposentadoria no Brasil?”

A resposta é sim, desde que estejam respeitadas algumas condições legais.

Acordos internacionais garantem o direito à soma de contribuições

O Brasil tem acordos de previdência social em vigor com Paraguai, Argentina e Uruguai, por meio do Acordo Multilateral do Mercosul e da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social e com vários outros países. Esses tratados permitem que o tempo de contribuição em qualquer um dos países participantes seja somado para a obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte.

Ou seja: quem contribuiu em dois ou mais desses países pode unificar o tempo de serviço para se aposentar onde reside e no outro país-membro. Serão concedidas duas aposentadorias proporcionais ao tempo em que trabalhou em cada uma.

E o trabalhador rural, especificamente?

Sim, o trabalhador rural também é contemplado. Os demais países apenas reconhecem tempo efetivamente contributivo. O Brasil reconhece a possibilidade de computar tempo rural como segurado especial (que não precisa comprovar contribuição), mas esse sistema não existe nos demais países. 

Importante: não é necessário ter contribuído diretamente ao INSS durante o período fora do Brasil, desde que tenha contribuído ao sistema previdenciário do país onde estava trabalhando legalmente.

Como funciona na prática?

Vamos a um exemplo:

João, 60 anos, vive em Santana do Livramento (RS). Ele trabalhou por 8 anos em estâncias uruguaias como peão, e agora trabalha há 7 anos em uma propriedade rural brasileira como empregado. Com o acordo em vigor, João pode unificar os dois períodos para cumprir o tempo mínimo exigido e solicitar a aposentadoria no INSS, desde que comprove a atividade em ambos os países.

O que é necessário para ter direito?

O país onde você trabalhou deve ter acordo com o Brasil:

• Paraguai, Argentina e Uruguai têm acordos ativos por meio do Mercosul.
• Também estão incluídos em outros tratados multilaterais com o Brasil.

Você deve comprovar o tempo de trabalho e contribuição no exterior:

• Apresente documentação emitida pelo sistema de cada país. No Brasil é pelo INSS e no Uruguai, por exemplo, é pelo BPS.

Requerimento junto ao INSS:

• O pedido de aposentadoria deve ser feito no país onde o trabalhador reside. Se for no Brasil, é pelo site ou aplicativo meu INSS.
• O INSS se encarrega de solicitar ao país estrangeiro a validação do tempo, mas o segurado precisa dispor dos dados necessários.

Como é feito o cálculo da aposentadoria?

O valor final do benefício será proporcional ao tempo de contribuição em cada país. Por exemplo, se você trabalhou 10 anos no Brasil e 5 na Argentina, sua aposentadoria será dividida conforme esse tempo, e o valor poderá variar de acordo com as regras locais de cada sistema previdenciário.

Dica importante: peça orientação especializada

Embora o acordo exista, cada caso é avaliado individualmente. Por isso, é altamente recomendável procurar um advogado previdenciário ou um especialista no atendimento rural do INSS. Isso é especialmente útil para evitar erros na documentação e garantir que o tempo no exterior não seja desconsiderado.