Na última sexta-feira (29), o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Um dos destaques do texto é a previsão de um novo valor para o salário-mínimo: R$ 1.631. O reajuste representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518, seguindo a política de valorização retomada pelo governo em 2023, que considera a inflação acumulada e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Além da atualização do salário-mínimo, a proposta orçamentária detalha metas fiscais e projeções para as contas públicas. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o objetivo do governo é reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a uma economia de R$ 34,3 bilhões. Para o ano de 2025, a meta já estabelecida é de déficit fiscal zero.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Brasil caminha para alcançar o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. “Estamos falando de um superávit menos dependente de despesas extraordinárias e dentro de uma estratégia consistente. É preciso recompor a receita de forma justa e buscar eficiência para reduzir gastos primários”, afirmou.

No que diz respeito às despesas do governo, o projeto indica um crescimento real (acima da inflação) de 2,5%, o que corresponde a cerca de R$ 168 bilhões. As chamadas despesas primárias, que incluem áreas como saúde, educação, Previdência e segurança, deverão atingir R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estão submetidos ao limite do novo arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será direcionada aos gastos obrigatórios, com destaque para a Previdência Social. Já as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher executar ou não, representam apenas 7,6% do total.

A discussão sobre o salário-mínimo traz à tona a trajetória histórica desse indicador, fundamental para a renda de milhões de brasileiros. Criado oficialmente na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário-mínimo passou a vigorar em todo o território nacional de forma unificada a partir de 1984. Com o lançamento do Plano Real, em 1994, passou a ser calculado em reais, iniciando em R$ 64,79. Entre 2000 e 2010, o país adotou uma política de valorização que permitiu ganhos reais ao trabalhador, combinando inflação e crescimento do PIB. Após um período de congelamento dessa política, a valorização voltou a ser aplicada a partir de 2023.

A proposta da LOA 2026 será debatida nos próximos meses pelo Congresso, que pode fazer alterações antes da aprovação final. O valor do salário-mínimo, por exemplo, ainda poderá ser ajustado caso ocorram mudanças nas projeções econômicas. Ainda assim, o valor de R$ 1.631 sinaliza o compromisso do governo com a manutenção do poder de compra da população de menor renda e com o equilíbrio das contas públicas. 

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

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