Direito Previdenciário Rural | Berwanger Advogados

A 16ª Junta de Recursos da Previdência Social realizou, na segunda-feira, 8 de dezembro, uma sessão especial em Curitiba, reunindo advogados e conselheiros para um dia de debates e julgamentos presenciais. Integrando o projeto itinerante, iniciativa que realiza as sessões das Juntas presenciais em diferentes estados, aproximando o processo administrativo da realidade dos segurados, o encontro recebeu autoridades e marcou um momento importante para o sistema recursal da previdência social.

Responsável por julgar recursos de benefícios negados pelo INSS, o Conselho de Recursos da Previdência Social tem ampliado seu diálogo com a advocacia e reforçado a análise qualificada de temas sensíveis, especialmente aqueles que envolvem o trabalho rural e sua complexidade probatória.

Entre os profissionais convidados para participar da sessão esteve a gaúcha Dra. Jane Berwanger, referência nacional em Direito Previdenciário e conhecida por seu trabalho técnico e humanizado na defesa de trabalhadores rurais. A advogada realizou, ao vivo, duas sustentações orais em processos de seu escritório, abordando um dos temas mais delicados e ainda pouco compreendidos na esfera administrativa: o reconhecimento de trabalho rural exercido por crianças com menos de 12 anos.

Em sua fala, Dra. Jane, que trabalhou na roça até os seus 18 anos, trouxe elementos concretos da vida no campo e destacou que, para milhares de famílias brasileiras, o labor infantil não é uma escolha, mas parte da dinâmica de subsistência. Compartilhou, inclusive, uma memória pessoal: quando criança, gostava de dias chuvosos porque sabia que em dia chuvoso não precisaria ir para a roça. Enquanto outras crianças brincavam, ela e tantas outras ajudavam no cultivo que garantia a sobrevivência da família.

O depoimento chamou atenção dos conselheiros e reforçou a necessidade de um olhar mais atento e sensível sobre a realidade do campo. Segundo ela, é comum que quem não vivencia essa rotina questione a existência desse tipo de trabalho, mas a experiência prática e as evidências históricas demonstram sua presença em boa parte do território rural brasileiro.

A advogada destacou ainda que o debate não se limita à infância trabalhadora, mas se estende à compreensão mais ampla da atividade rural como um todo, suas particularidades, vulnerabilidades e formas tradicionais de organização familiar.

A participação da Dra. Jane na sessão da 16ª Junta de Recursos simboliza um movimento maior: o de qualificar o julgamento administrativo e aproximar os conselheiros das realidades que, muitas vezes, não estão escritas nos autos, mas fazem parte do cotidiano de quem vive da agricultura familiar.

Com a expansão do projeto itinerante, a expectativa é que mais sessões presenciais aconteçam pelo país, ampliando o diálogo institucional e fortalecendo a proteção de direitos no âmbito previdenciário.

Assista a sustentação oral na íntegra acessando o @profjaneberwanger no youtube

https://www.youtube.com/watch?v=g73bniI-7QQ