Notícias

Senado aprova isenção de reavaliações para aposentados com incapacidade permanente

Créditos: Freepik

A medida busca proporcionar maior segurança e estabilidade no recebimento do benefício, eliminando a burocracia.


O Senado Federal aprovou, por unanimidade, uma proposta que isenta aposentados por incapacidade permanente de reavaliações periódicas. A mudança reconhece a condição de segurados com limitações graves e irreversíveis, proporcionando a eles maior segurança e estabilidade no recebimento do benefício.


A decisão visa reduzir a burocracia enfrentada por esses aposentados, que frequentemente eram obrigados a comprovar sua condição de saúde para a manutenção do benefício. Com a nova regra, aqueles que comprovarem uma incapacidade permanente não precisarão mais passar por avaliações constantes, aliviando o estresse e a insegurança que esse processo gerava.


A proposta agora segue para sanção presidencial, e sua aprovação é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados, garantindo que aqueles que realmente necessitam de assistência não enfrentem a pressão de reavaliações desnecessárias.

Fonte: Blog do Prev

Deseja falar com um advogado sobre planejamento previdenciário?

Clique no botão abaixo para iniciar o atendimento

25 de setembro de 2025
Embora não seja obrigatório, contar com orientação profissional é altamente recomendado. A análise técnica ajuda a evitar erros que podem levar a negativas do INSS.
23 de setembro de 2025
Decisão do STF beneficia seguradas facultativas e autônomas: mais facilidade para conseguir o Salário-Maternidade
19 de setembro de 2025
Especialistas apontam como causas principais a insuficiência de pessoal, o ritmo lento de análise processual e as dificuldades tecnológicas
19 de setembro de 2025
A normativa estabelece que o pedido poderá ser feito por pensionistas habilitados ou por herdeiros do segurado falecido
12 de setembro de 2025
Decisão histórica beneficia contribuintes individuais que trabalham por conta própria e reforça proteção previdenciária para autônomos expostos a agentes nocivos
12 de setembro de 2025
Antes, o benefício do salário-maternidade já era garantido sem carência para algumas categorias.
10 de setembro de 2025
o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Um dos destaques do texto é a previsão de um novo valor para o salário-mínimo: R$ 1.631. O reajuste representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
10 de setembro de 2025
A Justiça também determinou que o INSS implante o benefício imediatamente, reconhecendo a natureza alimentar da aposentadoria e garantindo os valores retroativos desde a data em que o pedido foi feito administrativamente.
10 de setembro de 2025
A medida foi tomada após a constatação de que a demora ultrapassou o limite de 365 dias previsto no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme a Portaria MTP nº 4.061/2022.
8 de setembro de 2025
Em novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 322, estabelecendo que os valores recebidos como auxílio-acidente (antigo pecúlio) devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria por idade rural. Antes, quem recebia o auxílio-acidente e solicitava aposentadoria rural por idade tinha o