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Aprovado projeto que garante aposentadoria para mulher do campo registrada como dona de casa
Créditos: Freepik
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a vida de muitas mulheres do campo. O Projeto de Lei 2047/23 garante que mulheres que trabalham na roça não percam o direito à aposentadoria só porque aparecem como “dona de casa” ou “do lar” em documentos entregues ao INSS.
A proposta é da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Ela explica que, muitas vezes, mulheres que passam a vida trabalhando no campo são registradas como “domésticas” ou “do lar” em documentos. Por causa disso, na hora de pedir a aposentadoria rural, o INSS acaba negando o benefício. “O projeto corrige essa injustiça e valoriza a mulher que trabalha na roça sem deixar de cuidar da casa”, disse a deputada.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também defendeu a mudança. Para ela, negar a aposentadoria por causa de um detalhe no documento é um desrespeito. “Essa injustiça é inadmissível e vai contra os direitos garantidos pela Constituição”, afirmou.
E agora, o que falta para virar lei?
O projeto já passou por várias comissões na Câmara e, como foi aprovado em caráter conclusivo, agora deve seguir direto para o Senado, a não ser que algum deputado peça para ele ser votado também no Plenário da Câmara. Depois disso, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
Dona de casa tem direito a aposentadoria?
Muita gente não sabe, mas dona de casa também pode se aposentar. Quem trabalha só em casa, sem renda própria, pode contribuir para o INSS como segurada facultativa. Mas no caso da trabalhadora rural, muitas vezes o trabalho na lavoura garante o direito de se aposentar como segurada especial, mesmo que ela cuide da casa também.
O novo projeto quer garantir que a mulher do campo não seja prejudicada por documentos que a classifiquem só como “do lar”, ignorando o trabalho pesado na roça.
Texto: Life MKT
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