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A decisão sobre a validade da modificação constitucional que afeta o pagamento da pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi realizado virtualmente e concluído na última sexta-feira (23).

Os ministros analisaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019, que estabeleceu que a pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria, com um aumento de 10% por dependente.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) questionou o cálculo, alegando que houve uma redução desproporcional nos benefícios da pensão por morte.

Após analisar as contestações, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, as alterações previdenciárias em questão não são consideradas inconstitucionais. O acórdão ainda não foi publicado e cabem embargos de declaração.

Fonte: Berwanger Advogados