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A medida provisória estabelece o bônus aos servidores do INSS de R$ 68 por tarefa concluída e R$ 75 por perícia médica realizada. 

O Governo Federal publicou, na última terça-feira (18), a Medida Provisória Nº 1.181. O documento define métodos para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, os funcionários do INSS receberão um bônus de produtividade ao trabalharem além da jornada regular. O bônus será pago aos servidos que analisarem pedidos extras de benefícios e realizarem perícias médicas, principalmente nos processos que estão há mais de 45 dias ou com prazo expirado.

A medida estabelece que o bônus dos servidores administrativos será de R$ 68 por tarefa realizada. Por outro lado, os médicos peritos receberão o valor R$ 75 por perícia realizada. O bônus de produtividade foi implementado anteriormente em 2019 para reduzir as filas na concessão de benefícios. E devido ao aumento da fila do INSS nos últimos meses, o Governo retomou o projeto.

De acordo com a medida provisória, o programa terá duração de 9 meses, além de existir a possibilidade de prorrogação por mais 3 meses caso necessário. Assim, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos definirão as metas e critérios de avaliação para acompanhar o progresso dos funcionários.

A fila de requerimentos do INSS

Além disso, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. O portal apresenta dados, abertos aos brasileiro, sobre o tamanho e andamento da fila de requerimentos do INSS.

A Autarquia analisará os dados mensalmente e até junho de 2023, existe 1,8 milhão de requerimentos pendentes de análise.

Fonte: O Previdenciarista