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A admiração pelo Direito Previdenciário
O direito previdenciário sempre me encantou. Quando ingressei na faculdade aguardava ansiosa pelo dia que cursaria a disciplina que me ensinaria “as regras” da aposentadoria.
Hoje, não tenho dúvidas que é uma das áreas mais bonitas do direito. A possibilidade de garantir, à pessoa que dedicou a vida ao trabalho, o direito de ter sua aposentadoria concedida, ou a necessidade de um benefício atendida, é o que torna o direito previdenciário tão especial.
Entretanto, saber que o benefício foi concedido não é uma alegria apenas para o cliente. Para mim, saber que o benefício foi concedido, depois de trabalhar no processo, é uma realização pessoal.
Assim, me sinto extremamente feliz em poder trabalhar na área que gosto e em um escritório que vive o direito previdenciário em sua essência, sempre buscando o melhor benefício para seus clientes.
Especialistas apontam como causas principais a insuficiência de pessoal, o ritmo lento de análise processual e as dificuldades tecnológicas
A normativa estabelece que o pedido poderá ser feito por pensionistas habilitados ou por herdeiros do segurado falecido
Decisão histórica beneficia contribuintes individuais que trabalham por conta própria e reforça proteção previdenciária para autônomos expostos a agentes nocivos
Antes, o benefício do salário-maternidade já era garantido sem carência para algumas categorias.
o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Um dos destaques do texto é a previsão de um novo valor para o salário-mínimo: R$ 1.631. O reajuste representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
A Justiça também determinou que o INSS implante o benefício imediatamente, reconhecendo a natureza alimentar da aposentadoria e garantindo os valores retroativos desde a data em que o pedido foi feito administrativamente.
A medida foi tomada após a constatação de que a demora ultrapassou o limite de 365 dias previsto no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme a Portaria MTP nº 4.061/2022.
Em novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 322, estabelecendo que os valores recebidos como auxílio-acidente (antigo pecúlio) devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria por idade rural. Antes, quem recebia o auxílio-acidente e solicitava aposentadoria rural por idade tinha o
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 190/2025, que altera as regras para contratação de empréstimos consignados.
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1546/2024, que pretende acabar com uma prática que tem prejudicado milhões de aposentados e pensionistas: os descontos automáticos em seus benefícios do INSS.
