R$ 478 milhões pagos: famílias que receberam Auxílio Emergencial indevidamente terão que devolver o dinheiro

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O governo federal notificou 177 mil famílias em todo o país para devolverem o que receberam do Auxílio Emergencial durante a pandemia. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos chega a quase meio bilhão de reais, exatamente R$ 478 milhões. A razão? Pagamento indevido do benefício, segundo cruzamentos de dados realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com órgãos de controle como a CGU, TCU e Receita Federal.

Na prática, são famílias que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade: renda acima do permitido, dados irregulares no Cadastro Único, ou até beneficiários com vínculos empregatícios que desmentem a necessidade do benefício emergencial. Todos os casos estão sendo tratados como ressarcimento obrigatório.

As notificações estão sendo enviadas por carta física, com instruções para devolução via o Portal oficial do Ministério da Cidadania. O governo alerta: não clique em links enviados por SMS, WhatsApp ou e-mail, esses canais não são utilizados para esse fim e podem esconder tentativas de golpe.

O recado é direto: recebeu sem direito? Vai ter que devolver.

A medida, que parece dura, é amparada por normas de controle e transparência do uso de recursos públicos, e representa também uma resposta política ao uso indevido de auxílios em larga escala, algo que foi criticado por órgãos de controle desde os primeiros meses da pandemia.

Se por um lado o Auxílio Emergencial foi essencial para milhões de brasileiros enfrentarem o desemprego e a crise sanitária, por outro, casos de fraudes, erros e falta de atualização de dados tornaram o programa alvo de investigações e cobranças.

Agora, com a retomada dos acertos de contas, fica a pergunta: quantos outros bilhões ainda podem estar “esquecidos” por aí, e quem mais terá que pagar a conta?

Texto: Patrícia Steffanello/Assessoria Berwanger Advogados