Justiça reconhece visão defendida por Jane Berwanger sobre direitos de agricultores familiares

Reprodução / TRF4 

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que agricultores familiares que trabalham em regime de economia familiar têm direito à proteção da Previdência Social, mesmo que vendam parte da produção. Essa decisão foi baseada diretamente na tese defendida pela professora Jane Berwanger, uma das maiores referências no tema no Brasil.

O caso envolvia um trabalhador de Minas Gerais que buscava o reconhecimento do tempo de trabalho rural para se aposentar. A Justiça local tinha negado o pedido alegando que, como a família dele produzia café (uma cultura geralmente voltada ao comércio), isso tiraria o direito ao reconhecimento como segurado especial.

Mas a TNU corrigiu esse entendimento, dizendo que vender o que é produzido, prática comum no campo, não exclui ninguém do direito à previdência rural. E foi além: citou expressamente os estudos e argumentos da professora Jane, especialmente os presentes no seu livro “Segurado Especial – Conceito Jurídico para Além da Sobrevivência Individual”.

Segundo a tese de Jane, o que define o segurado especial não é o tipo de plantação nem o volume da colheita, mas o fato de a atividade ser feita com o trabalho da própria família, sem empregados fixos. Ela também argumenta que o uso de máquinas ou a venda da produção não tiram o direito à proteção previdenciária, e foi exatamente esse o entendimento seguido pela TNU.

A decisão ainda criticou o fato de que provas importantes apresentadas pelo trabalhador foram desconsideradas no processo, como a certidão do INCRA em nome do pai, documento que é, sim, aceito para comprovar atividade rural familiar.

Agora, o caso será reavaliado pela Turma Recursal de Minas Gerais, com base nessa interpretação mais justa e atualizada. Essa decisão mostra como a doutrina da professora Jane Berwanger tem influenciado o Judiciário e ajudado a garantir os direitos de quem vive do trabalho no campo. É uma vitória importante para a agricultura familiar e para a construção de uma previdência mais acessível e coerente com a realidade rural brasileira.

Patrícia Steffanello

Assessoria de Comunicação

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