Layout do blog

Notícias

Por Julieth Eckert

O Direito Previdenciário, como muitas outras áreas do conhecimento.

O Direito Previdenciário, como muitas outras áreas do conhecimento, é um corpo vivo - não é inerte, está em constante transformação. A promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, por exemplo, não apenas modificou diversas regras para concessão de benefícios por parte do INSS, mas também para entes públicos em geral - cada qual, à exceção do Poder Público, ficou com o encargo de elaborar suas próprias leis e normas novas.

E esse caráter de inconstância não se limita às leis, ou mesmo às regras internas de cada órgão (instruções normativas, memorandos, ofícios, portarias), mas também ao entendimento dos órgãos julgadores - ou seja, mesmo com a abundância incomensurável de legislação, ainda assim há lacunas que acabam por ser preenchidas pela interpretação do juízo.

Contudo, em que pese muitas das referidas modificações não necessariamente beneficiem a população em geral, fato é que a transformação em si é necessária. O Direito Previdenciário - e, na verdade, o Direito como um todo - não pode permanecer sempre o mesmo, pois a sociedade que ele rege também não permanece a mesma.
Por outro lado, não se olvida da questão da segurança jurídica: o Direito não pode mudar tão constantemente a ponto de destituir o cidadão de parâmetros dentro dos quais agir. As regras para a concessão de benefícios não podem ser tão díspares de uma época para a outra a ponto de o segurado não ter garantia de que será, sim, resguardado pelo seguro social.

Dessa forma, vislumbra-se um dentre os incontáveis desafios dos operadores do Direito: buscar o equilíbrio entre a segurança jurídica e a necessária transformação diária da sociedade. A advocacia, por sua vez, fica ainda com outro desafio: acompanhar de forma aprofundada a metamorfose ambulante que é o Direito Previdenciário, a fim de garantir que, seja por desconhecimento ou por falta de suporte, o seu cliente não fique desamparado.




29 abr., 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu recentemente um alerta urgente para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sobre uma modalidade de fraude que está ganhando terreno: o golpe da "prova de vida". Segundo o instituto, golpistas disfarçados de funcionários do INSS estão visitando as residências dos beneficiários, utilizando crachás falsos e coletando dados pessoais.
Por Eric Rodrigues 26 abr., 2024
A trajetória humana é marcada por um constante processo de conhecimento. Nossas experiências com o mundo a nossa volta vão se transformando em nossas referências ao longo da vida.
26 abr., 2024
Em uma decisão recente, que marca mais um capítulo nas contínuas mudanças nas taxas de juros de empréstimos consignados, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade uma nova redução nas taxas máximas de juros para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
24 abr., 2024
No cenário alarmante de fraudes financeiras, uma modalidade de golpe tem deixado aposentados e pensionistas do INSS em alerta.
Por Mariele Gross 22 abr., 2024
A partir da próxima quarta-feira, 24 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início ao pagamento da primeira parcela do 13º salário para seus segurados.
17 abr., 2024
Na segunda-feira, 15 de abril, a equipe econômica do governo federal submeteu ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, revelando a previsão de que o salário mínimo atingirá R$ 1.502 no referido ano. Isso representa um aumento de R$ 90 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412, marcando um incremento de 6,37%.
17 abr., 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esclarecimentos importantes sobre as possibilidades de acumulação de benefícios previdenciários.
Por Gabriela Dávila 12 abr., 2024
Todos nós temos planos para o futuro. Uns mais, outros menos. Planejamos adquirir bens, evoluir na carreira, desfrutar de bons momentos com a família.
Por Gabriela Dávila 11 abr., 2024
Em um movimento pioneiro que promete transformar o acesso aos serviços da Previdência Social no Brasil, o Projeto de Lei 849/24 está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Por Mariele Gross 10 abr., 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre a drástica queda de produtividade dos peritos médicos do INSS, que agora operam abaixo de metade de sua capacidade legal.
Mais Posts
Share by: