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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou, em seu site, que os Empréstimo Consignado para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) voltarão a ser concedidos no final de agosto.

Desde o dia 6 de março, as instituições financeiras estavam proibidas de oferecer empréstimos consignados aos titulares do BPC/LOAS. A medida, seguia a determinação da Portaria Nº 1.114 e se aplicava apenas a novos contratos. Aqueles com parcelas pendentes ainda teriam a dedução no contracheque. No entanto, de acordo com o INSS, essa possibilidade de empréstimo irá voltar, após ser feita uma regulamentação interna no INSS e uma ação da Dataprev.

Mudanças na concessão de Empréstimo Consignado:

O INSS explica que será necessária uma alteração na Instrução Normativa 138, a qual estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de empréstimos aos beneficiários do Instituto. Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada já está realizando uma análise completa na IN. Dessa forma, o próximo passo é a atualização dos sistemas, pelo Dataprev, para permitir a implantação dos empréstimos.

Além disso, o INSS destaca que os benefícios do INSS terão margens diferentes no momento da concessão do crédito consinado. Até o momento, a determinação das margens é de:

·        35% para o BPC/LOAS;

·        45% para as Aposentadorias.

A previsão é de que a concessão dos empréstimos aos beneficiários do BPC/LOAS retorne no final de agosto de 2023.

Fonte: O Previdenciarista