Notícias
Da relação Advogado e Cliente
Por muitas vezes ao analisar a viabilidade de requerimentos e recursos administrativos de Aposentadorias e Pensões nos deparamos com divergências de informações, seja acerca da terra trabalhada, existência de outra fonte de renda, de informações constantes em requerimentos anteriores, ou ainda com as provas entregues.
Pormenorizadamente, analisamos as informações, oportunidade em que visamos elucidar todas e quaisquer divergências junto ao cliente, a fim de concluir a viabilidade do recurso ou requerimento de Aposentadoria e Pensões de modo assertivo visando a concessão mais rápida do benefício.
Assim sendo, se nota cada vez mais a importância da franqueza do cliente para com o advogado quando da primeira consulta, seja para uma entrega mais rápida, seja pela importância de bem instruir o requerimento ou recurso administrativo evitando assim novas descobertas que podem prejudicar o cliente quando da análise do INSS ou julgamento do poder judiciário.
A honestidade do cliente acerca da sua vida laboral e a transparência do Advogado quanto a demora da análise pelo INSS e julgamento dos benefícios, consolidam uma relação de confiança. Afinal de contas não existem milagres e um caso não é igual ao outro.
Decisão histórica beneficia contribuintes individuais que trabalham por conta própria e reforça proteção previdenciária para autônomos expostos a agentes nocivos
Antes, o benefício do salário-maternidade já era garantido sem carência para algumas categorias.
o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Um dos destaques do texto é a previsão de um novo valor para o salário-mínimo: R$ 1.631. O reajuste representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
A Justiça também determinou que o INSS implante o benefício imediatamente, reconhecendo a natureza alimentar da aposentadoria e garantindo os valores retroativos desde a data em que o pedido foi feito administrativamente.
A medida foi tomada após a constatação de que a demora ultrapassou o limite de 365 dias previsto no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme a Portaria MTP nº 4.061/2022.
Em novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 322, estabelecendo que os valores recebidos como auxílio-acidente (antigo pecúlio) devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria por idade rural. Antes, quem recebia o auxílio-acidente e solicitava aposentadoria rural por idade tinha o
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 190/2025, que altera as regras para contratação de empréstimos consignados.
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1546/2024, que pretende acabar com uma prática que tem prejudicado milhões de aposentados e pensionistas: os descontos automáticos em seus benefícios do INSS.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Uma das dúvidas mais recorrentes entre futuras mães é: quem tem gêmeos recebe dois salários-maternidade? A resposta, embora possa surpreender, é não, o salário-maternidade não é calculado com base no número de filhos, mas sim por evento gestacional.
