Como o Tempo de Serviço Militar "acelera" a Aposentadoria

Assessoria de Comunicação | Patrícia Steffanello

Imagem: Gerada por IA | Gemini

Para muitos homens, o período de recruta no Exército, Marinha ou Aeronáutica é lembrado apenas como uma fase de disciplina e aprendizado. No entanto, juridicamente, esse tempo é um dos maiores aliados para quem quer se aposentar mais cedo no INSS.

Por que esse tempo conta se eu não paguei INSS na época?

A lei brasileira (Lei 8.213/91) é muito clara: o tempo de serviço militar obrigatório deve ser contado para todos os fins, inclusive para a aposentadoria. O entendimento é que o cidadão estava à disposição do Estado e, por isso, não pode ser prejudicado na contagem do seu tempo de trabalho.

Como funciona o processo de "Averbação"?

O tempo militar não aparece sozinho no sistema do INSS. Você precisa fazer um processo chamado averbação:

1.   Documentação: Não basta o Certificado de Reservista simples. O ideal é solicitar à organização militar onde serviu uma Certidão de Tempo de Serviço Militar.

2.   Pedido no Meu INSS: Deve-se abrir um requerimento de "Atualização de Vínculos e Remunerações" e anexar o documento.

3.   Resultado: Se serviu por 1 ano, o seu "tempo total de contribuição" aumentará exatamente em 1 ano.

Diferença entre Tempo de Contribuição e Carência

Aqui está o detalhe que poucos explicam: o tempo militar conta para o tempo total, mas nem sempre conta para a carência (o número mínimo de 180 meses pagos). Isso significa que ele ajuda a fechar a conta dos 35 anos (para homens na regra de transição), mas você ainda precisa ter o número mínimo de contribuições mensais feitas em outros empregos para ter direito ao benefício.