Mães atípicas poderão ser incluídas na proteção previdenciária: veja o que prevê o projeto de lei

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Foto: Freepik

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. A proposta busca incluir as chamadas “mães atípicas” no sistema previdenciário, garantindo proteção social mesmo para aquelas que não conseguem exercer atividade profissional formal.

O termo “mãe atípica” é utilizado para se referir a mulheres que dedicam grande parte do seu tempo ao cuidado de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, como o autismo, ou outras condições que exigem acompanhamento constante. Na prática, essa dedicação integral muitas vezes impede o ingresso ou a permanência no mercado de trabalho, deixando essas mulheres sem contribuição ao INSS e, consequentemente, sem acesso a benefícios previdenciários.

Atualmente, o sistema exige contribuições regulares para que o segurado tenha direito a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão. No entanto, mães que deixam de trabalhar para cuidar dos filhos acabam ficando desprotegidas, mesmo desempenhando uma função essencial dentro da família.

O projeto de lei propõe uma solução para essa lacuna ao permitir que mães atípicas sejam enquadradas como seguradas facultativas de baixa renda, com uma alíquota reduzida de contribuição, em torno de 5% do salário mínimo. Com isso, mesmo sem vínculo formal de trabalho, elas poderão contribuir para a Previdência Social e garantir direitos futuros.

Além da inclusão no sistema previdenciário, há discussões paralelas que ampliam o olhar sobre essa realidade. Algumas propostas sugerem a criação de um auxílio financeiro específico para mães atípicas, que poderia chegar ao valor de um salário mínimo, além de medidas de apoio psicológico e assistência por meio do Sistema Único de Saúde.

Apesar do avanço nas discussões, é importante destacar que o projeto ainda não é lei. A proposta já foi analisada em comissões, mas ainda precisa ser aprovada em outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A iniciativa traz à tona um debate relevante sobre o reconhecimento do cuidado como uma atividade que também merece proteção social. Para especialistas, o projeto representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade dessas famílias e garantir mais dignidade às mães que assumem, muitas vezes sozinhas, a responsabilidade pelo cuidado integral dos filhos. Enquanto a proposta não é aprovada, a orientação é que essas famílias busquem informações sobre outros direitos já existentes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que pode ser uma alternativa em casos específicos, desde que cumpridos os requisitos legais.

O tema segue em discussão e pode representar uma mudança significativa na forma como o sistema previdenciário enxerga o trabalho de cuidado no Brasil.