INSS oficializa teleperícia e muda modelo de perícia médica previdenciária

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

IMAGEM: Freepik

A nova regra foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 18/2026, que regulamenta o uso da telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal e estabelece diretrizes claras para o funcionamento do atendimento remoto.

Como funciona a teleperícia do INSS

Apesar do nome, a teleperícia não elimina completamente o comparecimento do segurado. O atendimento médico é realizado à distância, mas o cidadão deve comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), onde todo o processo é intermediado por estrutura tecnológica. Na prática, o fluxo funciona da seguinte forma:

• O segurado agenda a perícia normalmente
• Comparece à agência do INSS na data marcada
• Realiza triagem e apresenta documentos pessoais e médicos
• Os documentos são digitalizados e anexados ao sistema
• O atendimento é feito por videoconferência com o perito

Durante a avaliação, o médico perito analisa os documentos e realiza a entrevista em tempo real, validando a identidade do segurado e conduzindo o exame pericial de forma remota. Objetivo é reduzir filas e ampliar o acesso. A teleperícia surge como uma resposta direta à dificuldade histórica de acesso à perícia médica no INSS, marcada por filas, demora no agendamento e falta de profissionais em diversas regiões do país. Com a regulamentação, o governo busca:

• Reduzir o tempo de espera para perícias médicas
• Ampliar o atendimento em regiões sem peritos
• Otimizar a capacidade operacional da Previdência
• Utilizar tecnologia para dar mais eficiência ao sistema

Segundo informações oficiais, a modalidade também permite ampliar o atendimento em localidades remotas, onde não há presença física de médicos peritos. Mas, quais benefícios podem ser analisados por teleperícia? A nova sistemática pode ser aplicada a diferentes tipos de avaliação médica no INSS, incluindo:

• Perícia médica inicial para benefícios por incapacidade
• Reavaliação de benefícios já concedidos
• Avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A lista de serviços pode ser ampliada conforme critérios técnicos definidos pelo próprio INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.

Tecnologia passa a ser parte central da análise previdenciária. A teleperícia se soma a outras iniciativas recentes, como a análise documental digital, reforçando uma tendência de digitalização dos serviços previdenciários. Com isso, o processo passa a depender ainda mais da qualidade da documentação apresentada pelo segurado. Laudos médicos completos, atualizados e bem estruturados tornam-se decisivos para o resultado da avaliação.

Impacto para segurados e advogados

A mudança exige adaptação tanto dos segurados quanto dos profissionais que atuam na área previdenciária. Embora a teleperícia prometa mais agilidade, ela também aumenta o nível técnico da análise, já que o perito passa a depender fortemente dos documentos apresentados.

Especialistas apontam que a nova modalidade pode reduzir o tempo de espera, mas também tende a tornar os indeferimentos mais frequentes quando a documentação não estiver adequada.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir gargalos históricos do INSS, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios relacionados à comprovação técnica da incapacidade.