Aposentadoria Rural: Produziu muito? Isso não tira o seu direito de segurado especial

Texto: Prof. Jane Berwanger
Imagem: Gerado por IA | Gemini

Entenda por que a quantidade de produção rural não pode ser usada para negar seus benefícios no INSS e como recorrer dessa decisão.

Se você é trabalhador rural e já ouviu que sua produção foi "grande demais" para continuar sendo considerado segurado especial, saiba que isso não tem amparo na lei. Esse argumento, embora seja utilizado por servidores do INSS e até por juízes, não encontra nenhuma base na legislação previdenciária brasileira.

Neste artigo, explicamos por que a quantidade ou o valor da produção rural não pode, nem deve, ser usada como critério para tirar de alguém a condição de segurado especial.

Quem é o segurado especial?

O segurado especial é o trabalhador rural, produtor rural, pescador artesanal ou assemelhado, que exerce sua atividade em regime de economia familiar, ou seja, junto com os membros do seu núcleo familiar, sem empregar trabalhadores permanentes.

Uma das principais vantagens dessa categoria é que o segurado especial não precisa fazer contribuições mensais ao INSS para ter direito a benefícios como a aposentadoria rural, auxílio-doença e salário-maternidade. Basta comprovar o exercício da atividade rural pelo período exigido.

Atenção: existem situações que podem descaracterizar o segurado especial, como trabalhar em atividade urbana por mais de 120 dias por ano, contratar empregados permanentes ou explorar área acima de 4 módulos fiscais. Mas a quantidade de produção não está nessa lista.

A lei não limita o quanto você pode produzir

A legislação previdenciária é clara: não há nenhuma restrição quanto ao volume de produção ou ao valor recebido pela venda da produção rural.

Isso está expresso na própria Instrução Normativa 128/2022 do INSS, que define o regime de economia familiar como aquele exercido:

"...independentemente do valor auferido pelo segurado especial com a comercialização da sua produção..." (IN INSS 128/2022, art. 109, §1º)

Isso significa que, não importa quanto você produziu ou quanto recebeu pela sua safra: se você cumpre os demais requisitos da lei, você é segurado especial. Qualquer decisão que use a quantidade de produção como critério de desenquadramento está criando uma exigência que não existe na lei, o que é juridicamente inaceitável.

Mas o segurado especial não contribui com o INSS?

Na verdade, contribui, só que de forma diferente. A Constituição Federal (art. 195, §8º) e a Lei 8.212/91 (art. 25) estabelecem que a contribuição do segurado especial é calculada sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Ou seja: quanto mais você produz e vende, maior é a sua contribuição à previdência social. Penalizar o trabalhador justamente por produzir mais, quando é exatamente nesse ponto que ele mais contribui, é uma contradição grave e sem fundamento legal.

O que realmente pode tirar sua condição de segurado especial?

A legislação prevê critérios objetivos para o desenquadramento. Os principais são:

• Exercer atividade urbana remunerada por mais de 120 dias no ano;
• Contratar empregados permanentes na propriedade;
• Explorar área superior a 4 módulos fiscais;
• Receber renda de outras fontes que indiquem desvinculação da atividade rural como meio principal de vida.

A quantidade de produção não consta nessa lista, e não poderia constar, pois a lei não autoriza esse critério.

Seu direito precisa ser defendido

Se o INSS negou seu benefício alegando que você produziu demais, ou se uma decisão judicial usou esse argumento para indeferir sua aposentadoria ou outro benefício, essa decisão pode ser contestada.

A ausência de previsão legal é fundamento suficiente para questionar qualquer exigência que não esteja expressamente prevista na legislação previdenciária. O trabalhador rural que cumpre os requisitos da lei tem direito à proteção previdenciária, independentemente do quanto produziu.

Ao longo deste artigo, detalhamos que a quantidade de produção não retira o seu direito previdenciário. No entanto, lidar com negativas abusivas do INSS exige conhecimento técnico. Muitas vezes, a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental para contestar essas decisões de forma correta e evitar prejuízos financeiros.

Se você teve seu benefício negado com esse argumento e deseja uma análise detalhada do seu caso, nossa equipe está à disposição. Envie-nos uma mensagem pelo WhatsApp para conversar com um de nossos especialistas.