Teleperícia passa a ser procedimento definitivo no INSS

TTexto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Foto: Freepik

O Ministério da Previdência Social oficializou a teleperícia como procedimento definitivo no INSS, marcando uma mudança significativa na forma como os benefícios por incapacidade serão analisados no país. A medida foi regulamentada por meio da Portaria Conjunta nº 18/2026 e tem como principal objetivo reduzir filas e agilizar a concessão de benefícios. Até então utilizada de forma pontual, a perícia médica por videoconferência passa a integrar de forma permanente a estrutura da Perícia Médica Federal. A iniciativa surge como resposta a um dos maiores problemas enfrentados pelo sistema previdenciário: a demora no atendimento e a dificuldade de acesso em regiões com escassez de peritos.

Com a nova regra, a avaliação médica será realizada por vídeo, mas isso não significa que o segurado poderá fazer tudo de casa. O modelo adotado é híbrido. O cidadão ainda precisa comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social no dia agendado, onde terá acesso a uma sala equipada com computador, câmera e conexão segura para a realização da perícia. Antes da consulta, o segurado passa por uma triagem, apresenta documentos pessoais e laudos médicos, que são digitalizados no sistema, e assina um termo autorizando o atendimento remoto. Somente após essas etapas a perícia é realizada por videoconferência com o médico perito.

Inicialmente, a teleperícia será utilizada em atendimentos como perícias médicas iniciais, reavaliações de benefícios e análises relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A tendência é que o modelo seja ampliado gradativamente para outros serviços conforme critérios técnicos do próprio INSS.

A expectativa do governo é que a medida aumente a capacidade de atendimento, reduza o tempo de espera e leve a perícia médica a localidades onde hoje não há

profissionais disponíveis. Além disso, o novo formato promete diminuir custos e facilitar o acesso para segurados que antes precisavam se deslocar longas distâncias.

Por outro lado, especialistas apontam que a mudança também exige maior atenção por parte dos segurados. Como a análise passa a depender ainda mais da documentação apresentada, laudos médicos completos, atualizados e bem elaborados se tornam fundamentais para o sucesso do pedido.

A oficialização da teleperícia representa mais um passo no processo de digitalização dos serviços previdenciários no Brasil. A medida reforça o uso da tecnologia como ferramenta para ampliar o acesso à proteção social, ao mesmo tempo em que traz novos desafios na comprovação técnica dos direitos perante o INSS.