Notícias

Aumento do Salário Mínimo: Governo Federal Prevê Valor de R$ 1.502 para 2025  

Créditos: Freepik

Na segunda-feira, 15 de abril, a equipe econômica do governo federal submeteu ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, revelando a previsão de que o salário mínimo atingirá R$ 1.502 no referido ano. Isso representa um aumento de R$ 90 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412, marcando um incremento de 6,37%. 


Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, o valor do salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, a qual engloba o reajuste pela inflação dos 12 meses até novembro do ano anterior, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023). 


É válido recordar que desde 1º de janeiro de 2024, o novo salário mínimo de R$ 1.412 foi estabelecido através de um decreto do presidente Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano anterior. Entretanto, a previsão para 2025 ainda está sujeita a alterações ao longo do ano. 


Apesar do anúncio realizado pelo governo federal na última segunda-feira sobre o aumento previsto no salário mínimo, a cifra ainda pode sofrer modificações, conforme as variações nas estimativas para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o desempenho do PIB. 


Uma nova estimativa será encaminhada juntamente com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.  Além disso, já há uma previsão do piso salarial para os próximos anos: R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027 e R$ 1.772 em 2028. Inicialmente, a pasta indicou um valor de R$ 1.722 para 2028, porém esse número foi corrigido. 


Fonte: Assessoria/Berwanger Advogados

Por Eric Rodrigues 30 de julho de 2025
O Governo Federal publicou um novo decreto que vai mudar a forma como os brasileiros acessam benefícios como Bolsa Família, Farmácia Popular, aposentadorias e auxílios do INSS.
30 de julho de 2025
As agências da Previdência Social em todo o Brasil começaram a receber, nesta semana, o reforço de 500 novos peritos médicos federais.
Por Eric Rodrigues 25 de julho de 2025
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.
Por Gabriela Dávila 23 de julho de 2025
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando o acesso ao salário-maternidade no campo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novo ofício circular (nº 63/2025) esclarecendo como a autodeclaração de atividade das seguradas especiais deve ser tratada nos pedidos do benefício.
23 de julho de 2025
Enchentes, secas prolongadas e pragas que destroem plantações são realidades duras da vida no campo. Quando a natureza não colabora, o prejuízo vai muito além da lavoura. O impacto pode atingir também o futuro do trabalhador rural, especialmente no momento de requerer a aposentadoria junto ao INSS. 
Por Gabriela Dávila 23 de julho de 2025
Num mundo cada vez mais digitalizado, um simples conjunto de caracteres pode abrir (ou expor) a vida inteira de um cidadão. Trata-se da senha GOV, o acesso unificado aos serviços públicos federais do Brasil. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Jane Berwanger, essa senha é mais poderosa do que muit
23 de julho de 2025
Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução é resultado de um acordo histórico firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando mais de
Por Eric Rodrigues 17 de julho de 2025
Em uma decisão que leva em conta as desigualdades enfrentadas por mulheres no meio rural, a Justiça Federal em Londrina (PR) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 66 anos que vive em condições precárias na zona rural do norte do Paraná.
17 de julho de 2025
A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma trabalhadora rural após reconhecer que uma decisão anterior havia ignorado provas importantes sobre sua atividade no campo. A nova decisão foi tomada pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com base em uma análise ma
Por Gabriela Dávila 11 de julho de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que mudam algumas normas antigas sobre aposentadoria, benefícios e tempo de contribuição. Essas mudanças já estão valendo desde o dia 10 de julho de 2025.