Créditos: Freepik

No campo, onde o trabalho começa cedo, uma nova possibilidade se abre para os agricultores que começaram a labuta ainda crianças. Em 2018, uma decisão judicial histórica trouxe esperança para quem trabalhou no campo antes dos 12 anos, permitindo que esses anos de esforço passassem a ser computados para a aposentadoria.

Imagine o cenário onde um jovem garoto, antes mesmo de completar 12 anos, já ajuda na lavoura, cuida dos animais e contribui para a renda da família. Por muitos anos, esse trabalho não era reconhecido oficialmente. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mudou essa realidade ao julgar uma Ação Civil Pública em 2018. A decisão determinou que o INSS não pode exigir uma idade mínima para o trabalho, inclusive o rural, permitindo que mesmo aqueles que começaram a trabalhar muito cedo possam ter esses períodos reconhecidos para fins de aposentadoria.

Essa decisão, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), baseia-se no princípio de que a Constituição Federal, ao estabelecer uma idade mínima para o trabalho, deve proteger o menor. Negar o reconhecimento desse tempo seria penalizar novamente aqueles que já foram penalizados pela necessidade de trabalhar tão jovens.

Embora a decisão judicial seja um avanço significativo, cada caso precisa ser avaliado individualmente pelo INSS. Aqui estão alguns dos passos que o agricultor ou agricultora, deve seguir para buscar que seu tempo de trabalho rural seja computado, conforme explica a advogada especialista, Dra. Jane Berwanger - “É preciso ter provas sólidas de que houve a atividade rural, como documentos que comprovem o trabalho dos pais ou familiares, registros escolares, certidões, entre outros. A possibilidade de computar o tempo de trabalho rural antes dos 12 anos é uma vitória para os trabalhadores rurais. É crucial buscar orientação e estar bem documentado para garantir esse direito.”



Com essas informações em mãos, é importante que o trabalhador não deixe de agir, verifique a documentação, faça seu requerimento e lute pelo reconhecimento de cada ano de trabalho.

Fonte: Berwanger Advogados