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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que traz segurança e tranquilidade aos trabalhadores, possibilitando a reserva de recursos para diferentes momentos da vida. No entanto, há situações específicas em que o saque do FGTS é autorizado em virtude do acometimento de Doenças Graves tanto para o próprio trabalhador quanto para seus dependentes.

O Governo Federal, com base em políticas de proteção social, determina as enfermidades que possibilitam o acesso ao saque do FGTS nessas circunstâncias. Dentre as doenças contempladas estão a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, entre outras.

Além disso, condições como HIV/AIDS, neoplasia maligna e estágio terminal de vida também garantem o saque do FGTS para o trabalhador titular da conta vinculada.

A lista de enfermidades inclui ainda a possibilidade de saque por microcefalia, quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido por essa condição, bem como por transtorno do espectro autista - TEA (grau severo nível 3) quando o dependente também for diagnosticado com essa enfermidade.

Procedimentos para solicitação

Para acessar o saque do FGTS em virtude do acometimento de doenças graves, é necessário seguir alguns procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo gerenciamento do Fundo de Garantia.

O trabalhador titular da conta vinculada poderá realizar a solicitação por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares ou comparecendo presencialmente em uma Agência da CAIXA.

Contudo, é fundamental que o trabalhador apresente a documentação comprobatória adequada no momento da solicitação. A documentação deve ser emitida por órgãos ou profissionais especializados, atestando o diagnóstico e a gravidade da enfermidade que permite o acesso ao benefício.

Com a devida documentação em mãos, o trabalhador poderá realizar o saque do FGTS e contar com o suporte financeiro necessário para enfrentar os desafios decorrentes das doenças graves, seja para o seu tratamento ou para auxiliar seus dependentes em momentos delicados.

É importante destacar que o FGTS é um direito assegurado aos trabalhadores e que a utilização do benefício para casos de doenças graves uma forma de garantir a proteção social e o amparo necessário para enfrentar situações adversas.

Portanto, se você ou algum dependente estiver acometido por alguma das doenças listadas e precisa de apoio financeiro, não deixe de conhecer os procedimentos e direitos que possibilitam o saque do FGTS.

Lembre-se de buscar informações junto à Caixa Econômica Federal e conte com o suporte dos profissionais especializados para obter a documentação necessária. Afinal, o FGTS está aí para ser utilizado quando mais precisamos, garantindo assim um amparo financeiro em momentos desafiadores da vida.

LISTA ATUALIZADA DE ENFERMIDADES QUE GARANTEM O SAQUE (Fonte: CEF)

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de vida

Com informações: Berwanger Advogados