A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando o acesso ao salário-maternidade no campo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novo ofício circular (nº 63/2025) esclarecendo como a autodeclaração de atividade das seguradas especiais deve ser tratada nos pedidos do benefício.

Enchentes, secas prolongadas e pragas que destroem plantações são realidades duras da vida no campo. Quando a natureza não colabora, o prejuízo vai muito além da lavoura. O impacto pode atingir também o futuro do trabalhador rural, especialmente no momento de requerer a aposentadoria junto ao INSS. 

Num mundo cada vez mais digitalizado, um simples conjunto de caracteres pode abrir (ou expor) a vida inteira de um cidadão. Trata-se da senha GOV, o acesso unificado aos serviços públicos federais do Brasil. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Jane Berwanger, essa senha é mais poderosa do que muit

Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução é resultado de um acordo histórico firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando mais de

Em uma decisão que leva em conta as desigualdades enfrentadas por mulheres no meio rural, a Justiça Federal em Londrina (PR) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 66 anos que vive em condições precárias na zona rural do norte do Paraná.

A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma trabalhadora rural após reconhecer que uma decisão anterior havia ignorado provas importantes sobre sua atividade no campo. A nova decisão foi tomada pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com base em uma análise ma

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que mudam algumas normas antigas sobre aposentadoria, benefícios e tempo de contribuição. Essas mudanças já estão valendo desde o dia 10 de julho de 2025.

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças relacionadas como pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada de forma simbólica e sem votos contrários no Plenário, e agora