O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o INSS anunciaram novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
As mudanças foram publicadas em uma portaria conjunta nesta semana e trazem duas novidades importantes: mais segurança para quem tem variação na renda familiar e facilidade para quem começa a trabalhar e depois perde o emprego.
Antes, muitas pessoas corriam o risco de perder o BPC quando a renda da família aumentava um pouco, mesmo que fosse algo temporário. Agora, o benefício continua sendo pago se a renda por pessoa da família (renda per capita) ficar igual ou abaixo de um quarto do salário-mínimo, considerando o último mês ou a média dos últimos 12 meses. Na prática, isso evita cortes indevidos e garante mais estabilidade para quem depende do benefício.
Auxílio-inclusão será concedido automaticamente
Outra mudança importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão.
Isso significa que, se uma pessoa com deficiência começar a trabalhar e ganhar até dois salários mínimos, o sistema do INSS fará a troca de forma automática, sem precisar de novo pedido. O beneficiário passa a receber metade do valor do BPC junto com o salário do emprego.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a medida tem o objetivo de incentivar o ingresso no mercado de trabalho sem que o beneficiário corra o risco de ficar sem renda.
“Antes, quem conseguia emprego perdia o benefício e tinha que voltar para a fila da perícia. Agora não. Se a pessoa perde o emprego, ela retorna automaticamente ao BPC, sem precisar pedir de novo”, explicou o ministro.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo por mês a:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência que tenham limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) e vivam em situação de vulnerabilidade.
O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria.
Não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo, e o benefício não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
