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Aprovado projeto que prevê prazo de 60 dias para decisões do CRPS sobre recursos previdenciários, visando agilizar respostas aos segurados.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa dar maior agilidade às decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

A proposta estabelece um prazo de 60 dias para julgar os recursos que contestam decisões do INSS, o que é visto como uma tentativa de reduzir o longo tempo de espera atual, que pode chegar a 240 dias.

O CRPS é responsável por analisar os recursos apresentados pelos segurados quando há negativa de concessão ou revisão de benefícios. No cenário atual, não há um prazo regulamentado para que o conselho conclua suas análises, resultando em uma demora excessiva que prejudica milhares de beneficiários que aguardam decisões definitivas.

Com o novo projeto, o objetivo é trazer mais celeridade e previsibilidade aos processos, evitando a sobrecarga e o prolongamento desnecessário das disputas. Essa medida também visa melhorar a transparência no andamento dos recursos e garantir que o segurado tenha uma resposta em tempo razoável.

O relator do projeto ressaltou que a aprovação desta proposta representa um avanço no atendimento aos direitos dos cidadãos que dependem dos benefícios previdenciários. Contudo, o projeto ainda precisará ser votado em outras comissões antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. Se for aprovado em todas as etapas, as novas regras poderão ser implementadas em breve.

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, ele trará maior eficiência ao CRPS e proporcionará mais segurança jurídica aos segurados do INSS, que terão suas demandas tratadas com maior celeridade.

O impacto esperado é a redução do tempo de espera para decisões, beneficiando milhares de pessoas que dependem desses recursos para garantir direitos previdenciários.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

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