Imagem: Freepik

Entraram em vigor em 2023, as novas regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS. Desde a reforma da Previdência de 2019, as condições para a aposentadoria vêm mudando anualmente e a norma estabeleceu alterações graduais. Agora, dos 5 tipos de transição existentes, 3 serão modificados.

A reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para aposentadoria pelo INSS, estabelecendo 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto da reforma para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho, que podem optar pela forma mais vantajosa na hora de se aposentar.

Uma das regras de transição é o sistema de pontos, em que a idade somada ao tempo de contribuição resulta na pontuação ao trabalhador. O mínimo necessário vai para 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens. Além disso, é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição, estabelecido em 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. A regra de transição estipula o aumento de 1 ponto por ano até 2028 para os homens e 2033 para as mulheres.

Outra regra de transição que sofreu alterações foi a por idade mínima. Neste caso, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens em 2023. A partir de então, continuarão sendo acrescidos 6 meses por ano, até que se atinja os 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Há duas regras de transição com pedágio: uma de 50% (tempo a mais que precisa ser cumprido), sem idade mínima, mas com fator previdenciário e outra de 100% (a pessoa terá que cumprir o dobro do tempo que faltava), com idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Vale lembrar que os trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da mudança, mas não tinham pedido o benefício, ainda podem se aposentar com as regras anteriores à reforma.

Com as mudanças nas regras de transição, é importante que os trabalhadores fiquem atentos aos seus direitos e se informem sobre as melhores formas de se aposentar de acordo com sua situação.