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Jane Berwanger participa de debate sobre a crise social gerada por empréstimos consignados.
Audiência pública aconteceu no dia 02 de julho.
Através de uma iniciativa do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), foi realizada no dia 02 de julho uma audiência com o intuito de discutir: “A crise social gerada por empréstimos consignados”.
O debate ocorreu na modalidade online e reuniu profissionais de diferentes áreas: O presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães; a advogada, professora e doutora em Direito Previdenciário, Jane Lucia W. Berwanger; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Edjane Rodrigues da Silva; o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) Obede Muniz Teodoro; e representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Um dos temas centrais da discussão foi a forma de abordagem das instituições financeiras que, de acordo com o proponente da audiência e representante da Fetaemg, “bombardeiam os aposentados com facilidades e múltiplas propostas, sendo que muitas, em conduta nada republicana, limitam-se a encaminhar-lhes informações sobre a contratação de tais empréstimos, que nem solicitados foram”, declarou.
A advogada Jane Berwanger questionou sobre a origem do vazamento de dados, sendo que as autoridades presentes informaram que isso está sendo investigado.
Mesmo com decisões favoráveis dos tribunais superiores, trabalhadores rurais que começaram a trabalhar ainda crianças continuam enfrentando dificuldades para ter esse período reconhecido na hora de se aposentar.
O vício em jogos de aposta, conhecido como ludopatia, já começa a trazer consequências graves para a saúde mental dos brasileiros, e para o sistema previdenciário. Em apenas dois anos, o número de auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS a trabalhadores diagnosticados com o transtorno saltou mais de 2.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a vida de muitas mulheres do campo. O Projeto de Lei 2047/23 garante que mulheres que trabalham na roça não percam o direito à aposentadoria só porque aparecem como “dona de casa” ou “do lar” em do
A Justiça Federal de Santa Maria (RS) condenou uma mulher, natural de Crissiumal (RS), por ter recebido de forma indevida seis parcelas de um benefício assistencial pertencente a uma pessoa já falecida. A sentença, assinada pelo juiz Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicada no dia 23 de junho.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de empréstimos emergenciais, sem juros ou taxas administrativas, para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentem atrasos na liberação de benefícios previdenciários.
A medida visa apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência, diante de perdas causadas por eventos climáticos recentes.
O STJ está prestes a enfrentar uma questão de grande relevância para os trabalhadores autônomos: a possibilidade de concessão da aposentadoria especial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06.
A medida busca proporcionar maior segurança e estabilidade no recebimento do benefício, eliminando a burocracia.
