Notícias
Como passar segurança em um cenário de insegurança?
Acredito que uma das principais funções de um profissional da advocacia é passar o máximo de segurança ao seu cliente. E essa função acontece quando o advogado estuda, se capacita com frequência e acompanha as mudanças legislativas e jurisprudenciais. Mas, será que isso basta? A prática mostra que não.
A instabilidade das decisões que versam sobre o direito previdenciário acaba impossibilitando que o profissional consiga prever com segurança as conclusões. Isso porque, além de lidar com as mudanças diárias na legislação e na jurisprudência, o advogado, agente que representa o segurado, precisa prever a interpretação das partes que decidem pelos indeferimentos e deferimentos de benefícios.
Importante lembrar, nessa senda, que os agentes responsáveis por analisar o processo – na maioria das vezes – são pessoas, seja na via administrativa, por servidores do INSS ou conselheiros julgadores dos recursos administrativos, ou no judiciário, por juízes, desembargadores e demais integrantes que formam o Poder.
E, embora o Direito Previdenciário possua princípios norteadores, esses agentes, ao trabalhar na análise dos processos, trazem suas próprias realidades e interpretações, das quais, muitas vezes, são rapidamente verificadas nas conclusões, principalmente naquelas que resultam em indeferimento. São posicionamentos que não condizem com a realidade laborativa, principalmente quando estamos falando de agricultores familiares, os chamados segurados especiais.
Dessa forma, é difícil prever quais serão as interpretações de cada caso e, por consequência, passar segurança para o cliente, destacando, entretanto, que o problema não é a forma da análise, ou seja, o processo ser conduzido por seres humanos, mas sim a falta de estabilidade nas decisões proferidas por eles.
Tudo isso faz parte do dia a dia de um escritório de advocacia previdenciário, pois não há acomodação com essa realidade insegura.
Pelo contrário, nós, do escritório Berwanger Advogados, analisamos e aplicamos diferentes estratégias processuais e materiais com muita frequência para que o segurado tenha acesso ao esperado benefício de forma segura, pois compreendemos o quão angustiante é ter de esperar a concretização de sua vida de trabalho na aposentadoria ou a necessidade de subsistência ao se afastar do emprego por incapacidade. É assim, trabalhando com seriedade e constância, que buscamos proporcionar segurança a todos os clientes.
Decisão histórica beneficia contribuintes individuais que trabalham por conta própria e reforça proteção previdenciária para autônomos expostos a agentes nocivos
Antes, o benefício do salário-maternidade já era garantido sem carência para algumas categorias.
o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Um dos destaques do texto é a previsão de um novo valor para o salário-mínimo: R$ 1.631. O reajuste representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
A Justiça também determinou que o INSS implante o benefício imediatamente, reconhecendo a natureza alimentar da aposentadoria e garantindo os valores retroativos desde a data em que o pedido foi feito administrativamente.
A medida foi tomada após a constatação de que a demora ultrapassou o limite de 365 dias previsto no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme a Portaria MTP nº 4.061/2022.
Em novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 322, estabelecendo que os valores recebidos como auxílio-acidente (antigo pecúlio) devem ser incluídos no cálculo da aposentadoria por idade rural. Antes, quem recebia o auxílio-acidente e solicitava aposentadoria rural por idade tinha o
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 190/2025, que altera as regras para contratação de empréstimos consignados.
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1546/2024, que pretende acabar com uma prática que tem prejudicado milhões de aposentados e pensionistas: os descontos automáticos em seus benefícios do INSS.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Uma das dúvidas mais recorrentes entre futuras mães é: quem tem gêmeos recebe dois salários-maternidade? A resposta, embora possa surpreender, é não, o salário-maternidade não é calculado com base no número de filhos, mas sim por evento gestacional.
