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Como passar segurança em um cenário de insegurança?
Acredito que uma das principais funções de um profissional da advocacia é passar o máximo de segurança ao seu cliente. E essa função acontece quando o advogado estuda, se capacita com frequência e acompanha as mudanças legislativas e jurisprudenciais. Mas, será que isso basta? A prática mostra que não.
A instabilidade das decisões que versam sobre o direito previdenciário acaba impossibilitando que o profissional consiga prever com segurança as conclusões. Isso porque, além de lidar com as mudanças diárias na legislação e na jurisprudência, o advogado, agente que representa o segurado, precisa prever a interpretação das partes que decidem pelos indeferimentos e deferimentos de benefícios.
Importante lembrar, nessa senda, que os agentes responsáveis por analisar o processo – na maioria das vezes – são pessoas, seja na via administrativa, por servidores do INSS ou conselheiros julgadores dos recursos administrativos, ou no judiciário, por juízes, desembargadores e demais integrantes que formam o Poder.
E, embora o Direito Previdenciário possua princípios norteadores, esses agentes, ao trabalhar na análise dos processos, trazem suas próprias realidades e interpretações, das quais, muitas vezes, são rapidamente verificadas nas conclusões, principalmente naquelas que resultam em indeferimento. São posicionamentos que não condizem com a realidade laborativa, principalmente quando estamos falando de agricultores familiares, os chamados segurados especiais.
Dessa forma, é difícil prever quais serão as interpretações de cada caso e, por consequência, passar segurança para o cliente, destacando, entretanto, que o problema não é a forma da análise, ou seja, o processo ser conduzido por seres humanos, mas sim a falta de estabilidade nas decisões proferidas por eles.
Tudo isso faz parte do dia a dia de um escritório de advocacia previdenciário, pois não há acomodação com essa realidade insegura.
Pelo contrário, nós, do escritório Berwanger Advogados, analisamos e aplicamos diferentes estratégias processuais e materiais com muita frequência para que o segurado tenha acesso ao esperado benefício de forma segura, pois compreendemos o quão angustiante é ter de esperar a concretização de sua vida de trabalho na aposentadoria ou a necessidade de subsistência ao se afastar do emprego por incapacidade. É assim, trabalhando com seriedade e constância, que buscamos proporcionar segurança a todos os clientes.
O Governo Federal publicou um novo decreto que vai mudar a forma como os brasileiros acessam benefícios como Bolsa Família, Farmácia Popular, aposentadorias e auxílios do INSS.
As agências da Previdência Social em todo o Brasil começaram a receber, nesta semana, o reforço de 500 novos peritos médicos federais.
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando o acesso ao salário-maternidade no campo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novo ofício circular (nº 63/2025) esclarecendo como a autodeclaração de atividade das seguradas especiais deve ser tratada nos pedidos do benefício.
Enchentes, secas prolongadas e pragas que destroem plantações são realidades duras da vida no campo. Quando a natureza não colabora, o prejuízo vai muito além da lavoura. O impacto pode atingir também o futuro do trabalhador rural, especialmente no momento de requerer a aposentadoria junto ao INSS.
Num mundo cada vez mais digitalizado, um simples conjunto de caracteres pode abrir (ou expor) a vida inteira de um cidadão. Trata-se da senha GOV, o acesso unificado aos serviços públicos federais do Brasil. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Jane Berwanger, essa senha é mais poderosa do que muit
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber devolução de descontos indevidos na quinta (24)
Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução é resultado de um acordo histórico firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando mais de
Em uma decisão que leva em conta as desigualdades enfrentadas por mulheres no meio rural, a Justiça Federal em Londrina (PR) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 66 anos que vive em condições precárias na zona rural do norte do Paraná.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que mudam algumas normas antigas sobre aposentadoria, benefícios e tempo de contribuição. Essas mudanças já estão valendo desde o dia 10 de julho de 2025.
