Tempo de Serviço Militar: Como usar esse período para se aposentar mais cedo

Assessoria de Comunicação | Patrícia Steffanello

Imagem: Gerada por IA | Gemini

Para muitos homens, o período de recruta no Exército, Marinha ou Aeronáutica é lembrado apenas como uma fase de disciplina e aprendizado. No entanto, juridicamente, esse tempo é um dos maiores aliados para quem quer se aposentar mais cedo no INSS.

Por que esse tempo conta se eu não paguei INSS na época?

A lei brasileira (Lei 8.213/91) é muito clara: o tempo de serviço militar obrigatório deve ser contado para todos os fins, inclusive para a aposentadoria. O entendimento é que o cidadão estava à disposição do Estado e, por isso, não pode ser prejudicado na contagem do seu tempo de trabalho.

Essa lógica de aproveitar períodos sem recolhimento direto em guias é muito semelhante ao direito garantido a quem passou a vida trabalhando na roça sem pagar carnês, mostrando que a proteção previdenciária vai além do pagamento financeiro mensal.

Como funciona o processo de Averbação?

O tempo militar não aparece sozinho e de forma automática no sistema do INSS (no seu CNIS). Você precisa fazer um procedimento específico chamado averbação:

1. Documentação: Não basta apresentar o Certificado de Reservista simples. O ideal é solicitar à organização militar onde você serviu uma Certidão de Tempo de Serviço Militar.
2. Pedido no Meu INSS: Deve-se abrir um requerimento de "Atualização de Vínculos e Remunerações" e anexar o documento oficial.
3. Resultado: Se você serviu por 1 ano, o seu "tempo total de contribuição" aumentará exatamente em 1 ano.

É fundamental organizar essa papelada o quanto antes e apresentar ao INSS de forma correta, pois apresentar as provas certas no momento adequado evita que você perca dinheiro de atrasados em um eventual processo.

Diferença entre Tempo de Contribuição e Carência