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Um projeto de lei que possibilitaria um desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pode ser analisado pelo Senado nesta quarta-feira, 13. Ainda na pauta estão um projeto sobre mutirões com ações destinadas a pessoas com deficiência e outro que trata da acessibilidade em programas habitacionais públicos, além de indicações de autoridades. 

A ser subsidiado pelo Governo Federal, o desconto nos medicamentos para aposentados foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, mas como não chegou a ser votado, foi arquivado no fim da legislatura.

Neste ano então, por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi desarquivado. Além de alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), sustenta duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles: fornecimento gratuito e subsídios para compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos.

A novidade é que a proposta cria uma nova modalidade, para que os aposentados que se enquadrem em menor renda possam adquirir seu tratamento medicamentoso devidamente com prescrição médica, com desconto de 50%.

Após análise, votação e aprovação, o projeto deve seguir para Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação