A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A medida foi confirmada com a sanção da Lei nº 15.176, de 2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2025, e entra em vigor 180 dias após essa publicação.

Com esse reconhecimento, quem convive com a fibromialgia poderá ter acesso a uma série de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

De acordo com a advogada previdenciarista, Jane Berwanger, essa nova lei representa um avanço histórico na inclusão de pessoas com fibromialgia. “A partir de 2026, esses cidadãos passam a ter garantias legais importantes. É fundamental que os pacientes procurem orientação jurídica e médica especializada para garantir seus direitos com segurança”, pontuou. 

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica e ainda de origem desconhecida. Ela é caracterizada principalmente por dores generalizadas nos músculos e articulações, mas também pode causar outros sintomas, como fadiga intensa, tonturas, ansiedade e depressão.

Apesar de muitas vezes invisível, a fibromialgia pode limitar de forma significativa a vida de quem sofre com a condição, afetando sua rotina, produtividade e bem-estar emocional.

Como será feito o reconhecimento como PcD?

Para ser enquadrada como pessoa com deficiência, a pessoa com fibromialgia precisará passar por uma avaliação individual feita por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. O objetivo é verificar o grau de limitação que a síndrome causa na vida da pessoa, especialmente no desempenho de atividades e na participação plena na sociedade.

Tratamento pelo SUS e base legal

A nova lei complementa a Lei nº 14.705, de 2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento da fibromialgia e de outras síndromes semelhantes, como fadiga crônica e dor regional, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei que deu origem à nova legislação foi apresentado ainda em 2019 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi aprovada no início de julho deste ano.

Embora alguns estados, como o Distrito Federal, já reconhecessem a fibromialgia como deficiência, a nova lei garante que essa medida seja adotada de forma uniforme em todo o território nacional.

Com isso, o Brasil dá um passo importante para garantir mais dignidade, direitos e inclusão para milhares de pessoas que vivem com essa síndrome.

Texto: Patrícia Steffanello / Life Comunicação 

Fonte: Dra. Jane Berwanger