O segurado especial é a classe de trabalhador rural que de acordo com o art. 195 § 8º da Constituição Federal e art. 39 da Instrução normativa n° 77/2015, exerce a atividade rurícola individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros. 

Embora garantido o direito a aposentadoria por idade a esse trabalhador, o segurado especial, após completar o requisito da idade e carência exigidos por lei, depara-se com uma série de dificuldades e desafios para comprovar a sua condição perante o INSS.

A principal delas é a produção da prova acerca da atividade desenvolvida, já que o segurado especial tem na sua função uma forte característica, que é a informalidade, aliada a falta de instrução prévia, problemas que serão enfrentados pelo trabalhador ao pleitear o benefício perante o INSS, uma vez que normalmente não possuem qualquer dado comprobatório da sua atividade no sistema da Previdência Social.  

Como regra geral, a comprovação do tempo de atividade rural para fins previdenciários exige, pelo menos um início de prova material (documental), podendo ser complementado por prova testemunhal, conforme preceitua o art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91.

O art. 106 da Lei nº 8.213/1991 apresenta um rol exemplificativo de documentos que são aptos a comprovar o labor rural, sendo admitidos ainda, como início de prova material, qualquer documento que indique, direta ou indiretamente, o exercício da atividade rural no período postulado, inclusive a prova documental que está registrada nome de terceiros, desde que pertençam ao mesmo grupo familiar, conforme traduz o entendimento da Súmula n.º 73 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental". 

Depreende-se, portanto, que o segurado especial deveria ater-se aos detalhes da lei, não permanecendo restrito à informalidade, já que como visto anteriormente, é necessário um início de prova material para que o direito possa ser corroborado pela prova testemunhal, e sabe-se que em muitos casos, as famílias ficam restritas à produção/labor para sua subsistência e não se atentam a emitir uma nota no bloco de produção rural, por exemplo. 

 

Verifica-se que a falta de informação e a quebra da “informalidade” na atividade rurícola é uma questão cultural que deve ser modificada aos poucos, para que no futuro o segurado especial possua toda documentação capaz de garantir o seu direito.