Notícias

INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia

Imagem: Freepik


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, morador de Caxias do Sul (RS), com esquizofrenia paranoide. Segundo a decisão, proferida por unanimidade pela 6ª Turma em 31/1, a renda familiar dele é insuficiente para garantir seu sustento.


O autor ajuizou ação após o INSS cessar o benefício que ele recebia desde 2015 com base na renda per capita do grupo familiar e passar a cobrar dívida de mais de R$ 60 mil já pagos em benefícios. Requeria o restabelecimento do benefício e a extinção da dívida.


A 2ª Vara Federal de Caxias do Sul negou o pedido e ele recorreu ao tribunal alegando que a pensão por morte recebida pela mãe não supre as despesas da família com alimentação e medicação.


O relator, desembargador João Batista Pinto Silveira, considerou que os requisitos necessários para o deferimento do benefício estão configurados. Silveira frisou que “o direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: condição de deficiente e situação de risco social”.


Para o desembargador, ficou demonstrada a deficiência e a hipossuficiência do núcleo familiar.

 “A renda per capita familiar não deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, pois é apenas um elemento”, concluiu o desembargador.


Fonte: TRF4 | PREVIDENCIÁRIO



Por Gabriela Dávila 4 de julho de 2025
Mesmo com decisões favoráveis dos tribunais superiores, trabalhadores rurais que começaram a trabalhar ainda crianças continuam enfrentando dificuldades para ter esse período reconhecido na hora de se aposentar.
Por Eric Rodrigues 4 de julho de 2025
O vício em jogos de aposta, conhecido como ludopatia, já começa a trazer consequências graves para a saúde mental dos brasileiros, e para o sistema previdenciário. Em apenas dois anos, o número de auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS a trabalhadores diagnosticados com o transtorno saltou mais de 2.
Por Gabriela Dávila 4 de julho de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a vida de muitas mulheres do campo. O Projeto de Lei 2047/23 garante que mulheres que trabalham na roça não percam o direito à aposentadoria só porque aparecem como “dona de casa” ou “do lar” em do
Por Eric Rodrigues 4 de julho de 2025
A Justiça Federal de Santa Maria (RS) condenou uma mulher, natural de Crissiumal (RS), por ter recebido de forma indevida seis parcelas de um benefício assistencial pertencente a uma pessoa já falecida. A sentença, assinada pelo juiz Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicada no dia 23 de junho.
Por Eric Rodrigues 4 de julho de 2025
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de empréstimos emergenciais, sem juros ou taxas administrativas, para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentem atrasos na liberação de benefícios previdenciários.
26 de novembro de 2024
A medida visa apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência, diante de perdas causadas por eventos climáticos recentes.
21 de novembro de 2024
O STJ está prestes a enfrentar uma questão de grande relevância para os trabalhadores autônomos: a possibilidade de concessão da aposentadoria especial.
Por Gabriela Dávila 14 de novembro de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06.
Por Mariele Gross 8 de novembro de 2024
A medida busca proporcionar maior segurança e estabilidade no recebimento do benefício, eliminando a burocracia.
Mais Posts