Em três meses, CPMI do INSS reúne 28 sessões e anuncia relatório preliminar para fevereiro

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 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou os trabalhos de 2025 após realizar 28 reuniões desde sua instalação em agosto, com foco em ouvir depoimentos de suspeitos, vítimas e autoridades e colher provas documentais para apurar esquemas de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A última audiência do ano contou com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades apontadas pelas investigações como responsável por descontos não autorizados em benefícios de segurados.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, deverá apresentar um relatório preliminar no início de fevereiro de 2026. A ideia é que o colegiado se reúna novamente para avaliar esse documento parcial e deliberar sobre possíveis novas oitivas ou convocações, ajustando os próximos passos da investigação em função das conclusões iniciais do relatório.

O prazo formal de funcionamento da CPMI, que atualmente vence em 28 de março de 2026, pode ser prorrogado por até dois meses caso os parlamentares entendam que mais tempo é necessário para aprofundar os trabalhos. Durante os três meses de atividade já realizados foram ouvidas 26 testemunhas, incluindo dois ex-ministros da Previdência, o que ajudou a montar um quadro mais amplo sobre a extensão e os mecanismos dos supostos desvios. A comissão já analisou cerca de 4.800 documentos oficiais, atendeu a 73 requerimentos de informação, aprovou 48 quebras de sigilo e identificou 108 empresas suspeitas de participação em irregularidades, além de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com o perfil dos contratos investigados que somam mais de R$ 1,2 bilhão e impactaram negativamente dezenas de milhares de aposentados e pensionistas.

Em paralelo ao balanço técnico, o presidente da CPMI afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado sob suspeita de irregularidades, ao criticar os elevados juros cobrados por algumas instituições financeiras dos beneficiários do INSS. Os resultados dos trabalhos acumulados ao longo dos últimos meses deverão compor o relatório final que será produzido ao término da comissão, reunindo as provas e recomendações para eventuais medidas legais ou regulatórias.

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação