Reajuste do INSS e atrasados | Berwanger Advogados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustou os benefícios previdenciários pagos em 2026, enquanto a Justiça Federal liberou mais de R$ 2,3 bilhões para quitar atrasados de aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o órgão. As duas medidas devem beneficiar diretamente milhares de brasileiros, especialmente os segurados que aguardavam por um reforço financeiro.

Reajuste anual: teto sobe para R$ 8.475,55

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, o reajuste dos benefícios do INSS para 2026 é de 3,90%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para corrigir aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

Com isso, o teto do INSS passa a ser de R$ 8.475,55. Esse é o valor máximo que pode ser pago mensalmente a um segurado. A correção já vale para os pagamentos iniciados em fevereiro de 2026.

Os benefícios com valor de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2026) também foram atualizados em janeiro, conforme o reajuste do piso nacional.

Atrasados liberados pela Justiça: alívio para quem esperava

Em paralelo ao reajuste, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, no início de 2026, a liberação de cerca de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), recursos destinados a segurados que ganharam ações contra o INSS e já têm decisão definitiva na Justiça.

Segundo o CJF, os valores correspondem a processos com sentenças transitadas em julgado até o fim de 2025 e devem beneficiar cerca de 150 mil pessoas em todo o país. Os pagamentos serão realizados por meio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e devem cair na conta em até 60 dias após a liberação.

Quem tem direito?

Aposentados por tempo de contribuição ou idade;
Pensionistas por morte;
Pessoas que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
Beneficiários do BPC/LOAS (amparo assistencial).

Esses processos, na maioria dos casos, tratam de diferenças não pagas corretamente pelo INSS, como revisões de valores, períodos de contribuição não reconhecidos ou correções de cálculos.

Diferença entre reajuste e atrasados

Enquanto o reajuste é automático e anual, os atrasados são valores pagos apenas a quem entrou com processo judicial e venceu. A Justiça exige que o processo esteja encerrado, sem possibilidade de recurso, para liberar a verba.

Com as duas ações em curso, o primeiro trimestre de 2026 traz alívio financeiro para muitos brasileiros que dependem da previdência como principal, e muitas vezes única, fonte de renda.

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