As denúncias de empréstimos consignados não autorizados no INSS estão aumentando

Imagem: Pixabay

Um fenômeno inquietante tem abalado a confiança dos segurados da Previdência Social. Em 2025, o número de denúncias de empréstimos consignados não contratados por aposentados e pensionistas do INSS saltou 113% em relação ao ano anterior, segundo levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Foram 19.888 queixas registradas na plataforma oficial Consumidor.gov relatando descontos indevidos nos benefícios, geralmente por contratos que os titulares afirmam nunca terem assinado. O número quase dobra os 9.319 registros feitos em 2024, e representa um dos maiores saltos já documentados no setor.



“É como se todo mês o aposentado tivesse que conferir sua conta bancária como quem revisa um extrato de cartão de crédito depois de uma fraude”, resume um analista do Ministério da Justiça sob condição de anonimato.

Um sistema sob suspeita

As denúncias envolvem contratos de crédito consignado,  modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Na teoria, trata-se de um sistema seguro, já que depende de autorização prévia e expressa do titular do benefício.

Na prática, porém, o número crescente de reclamações sugere fraudes sistemáticas, muitas vezes articuladas por correspondentes bancários, financeiras intermediárias e até associações de aposentados fantasmas. Segundo a Senacon, mais de um quarto das queixas relacionadas ao crédito consignado em 2025 se referem a descontos não autorizados.

Cartões de crédito também entram na mira

Além dos empréstimos consignados, cartões de crédito consignado,  aqueles com limite atrelado ao benefício do INSS,  também se tornaram alvos de reclamações. Muitas vezes enviados sem solicitação prévia, esses cartões geram uma dívida contínua no nome do aposentado, descontada automaticamente.

Entre 2019 e 2025, foram registradas mais de 11,8 mil denúncias sobre esse tipo de cartão não solicitado, apontando uma prática que confunde o consumidor e favorece o endividamento de idosos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade digital ou social.

Operações policiais e nova legislação

Em resposta à escalada de queixas e à repercussão nacional do problema, o governo federal sancionou, em janeiro de 2026, uma lei que proíbe descontos associativos sem autorização expressa nos benefícios do INSS.

A nova norma prevê que todas as entidades que realizarem descontos indevidos deverão restituir os valores em até 30 dias, além de estarem sujeitas a multa. A legislação também reforça o dever de transparência na formalização dos contratos.

Em paralelo, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União conduzem a chamada Operação Sem Desconto, que investiga redes criminosas de intermediação de crédito e falsas associações que se utilizam de dados sigilosos para firmar contratos sem o consentimento do titular.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

A orientação das autoridades é clara: todo segurado deve verificar regularmente seu extrato do INSS, disponível no aplicativo ou portal Meu INSS. Ao identificar qualquer desconto não reconhecido, o cidadão pode:

• Registrar queixa na plataforma Consumidor.gov.br;
• Acionar um Procon ou Defensoria Pública;
• Solicitar o bloqueio de operações de consignado diretamente pelo Meu INSS;
• Em casos mais graves, buscar reparação judicial.

Especialistas apontam que o avanço tecnológico das fraudes superou o ritmo de resposta institucional. “É preciso rever com urgência a política de concessão de crédito consignado no país. O modelo atual não protege o consumidor, ele o expõe”, afirma uma fonte do setor jurídico da Previdência.

O aumento das denúncias lança luz sobre a necessidade de revisão estrutural do modelo de crédito vinculado ao INSS, e acende um alerta: milhares de beneficiários estão sendo vítimas de uma engrenagem que lucra com o endividamento alheio.

Texto: Patricia Steffanello | Life MKT