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A defesa oral e as atualizações motivadas pela pandemia.
Este texto visa elucubrar questões atinentes ao aceleramento tecnológico no meio jurídico, de maneira específica ao que toca a oportunidade de defesa oral, realizada por advogados, quando, a fim de reforçar os argumentos principais de um processo, dialogam oralmente junto ao julgador.
A Sustentação Oral ou Defesa Oral, pode ser descrita como o momento em que o advogado (representando seu cliente), oportunamente comparece em um encontro com o juiz responsável pelo julgamento do processo, para levar de maneira oral os principais argumentos, pelos quais deseja que o julgador se debruce quando da análise do inteiro processo. Assim, de maneira análoga ao ambiente escolar, é possível imaginar certa equivalência à apresentação de um trabalho, em que o juiz que julga a pretensão do processo toma o lugar do professor, que presta nota ao trabalho. O advogado, desta feita, toma o papel do aluno, quando em apresentação oral defende um tema específico, neste caso, a pretensão do interessado.
No que concerne ao tempo pré-pandêmico, via-se a necessidade do encontro presencial de advogados e juízes de cada tribunal. Com o derradeiro surgimento de COVID-19 e consequente sujeição às responsabilidades de saúde pública, fora necessário atualizar tal procedimento.
Como solução, pretendendo garantir a saúde dos que a acometem, bem como da demanda dos interessados, os encontros presenciais de praxe, tem substituição por vídeos gravados, assim como encontros virtuais, através de videochamadas entre magistrados e advogados, ambos realizados das residências de cada um.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está transformando o acesso ao salário-maternidade no campo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novo ofício circular (nº 63/2025) esclarecendo como a autodeclaração de atividade das seguradas especiais deve ser tratada nos pedidos do benefício.

Enchentes, secas prolongadas e pragas que destroem plantações são realidades duras da vida no campo. Quando a natureza não colabora, o prejuízo vai muito além da lavoura. O impacto pode atingir também o futuro do trabalhador rural, especialmente no momento de requerer a aposentadoria junto ao INSS.

Num mundo cada vez mais digitalizado, um simples conjunto de caracteres pode abrir (ou expor) a vida inteira de um cidadão. Trata-se da senha GOV, o acesso unificado aos serviços públicos federais do Brasil. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Jane Berwanger, essa senha é mais poderosa do que muit

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber devolução de descontos indevidos na quinta (24)
Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução é resultado de um acordo histórico firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando mais de

A Justiça Federal determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma trabalhadora rural após reconhecer que uma decisão anterior havia ignorado provas importantes sobre sua atividade no campo. A nova decisão foi tomada pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com base em uma análise ma