Projeto pode facilitar aposentadoria de mulheres que trabalham no campo

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
Foto: Pixabay

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode facilitar a vida de muitas mulheres trabalhadoras rurais na hora de comprovar o tempo de trabalho no campo.

A proposta permite que mulheres usem documentos em nome do pai, do marido ou do companheiro para comprovar a atividade rural. Isso pode ajudar especialmente nos pedidos de aposentadoria e outros benefícios do INSS.

Hoje, muitas mulheres que trabalham na agricultura enfrentam dificuldade para provar sua atividade rural porque grande parte dos documentos da propriedade, das notas fiscais, dos cadastros e dos registros de produção costuma ficar em nome dos homens da família. Na prática, mesmo trabalhando todos os dias na lavoura, muitas agricultoras acabam sendo tratadas apenas como “ajudantes” do pai ou do marido. O projeto busca corrigir essa realidade.

Pelo texto aprovado, o trabalho da mulher no campo deve ser reconhecido como atividade rural própria, e não apenas como auxílio familiar. A proposta também impede que o registro de segurada especial seja invalidado somente porque os documentos estão em nome de familiares.

Isso é importante porque, em muitos casos, a falta de documentos em nome da própria mulher acaba dificultando ou até impedindo o acesso a benefícios como aposentadoria rural, salário-maternidade, benefícios por incapacidade e aposentadoria híbrida.

Embora documentos em nome de terceiros já possam ser usados em alguns casos como início de prova, a proposta reforça esse direito e tenta evitar negativas baseadas apenas na ausência de documentos no nome da trabalhadora.

A medida ainda não está valendo como lei. O projeto segue em análise no Congresso e precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

Mesmo assim, a aprovação na comissão representa um passo importante para reconhecer uma realidade comum no meio rural: muitas mulheres sempre trabalharam na produção da família, mas nem sempre tiveram esse trabalho registrado formalmente em seu próprio nome. Se virar lei, a mudança poderá trazer mais segurança para trabalhadoras rurais que precisam comprovar sua história de trabalho no campo e garantir acesso aos seus direitos previdenciários.