O INSS publicou novas regras sobre o uso da biometria na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida atinge pedidos como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS.
Na prática, a biometria passa a ser uma etapa importante para confirmar a identidade de quem solicita um benefício. A ideia é evitar fraudes e dar mais segurança ao processo de análise dos pedidos.
A regra já vale para pedidos de BPC feitos desde 1º de setembro de 2024. Para os demais benefícios administrados pelo INSS, como aposentadorias e outros benefícios previdenciários e assistenciais, a exigência passa a valer para requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025.
Para comprovar a biometria, o cidadão poderá utilizar documentos que já possuem esse tipo de identificação. Entre eles estão a Carteira de Identidade Nacional, o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação.
Isso significa que, ao pedir um benefício, o segurado poderá ter que comprovar que possui cadastro biométrico válido em uma dessas bases utilizadas pelo governo.
A nova regra também prevê situações em que a pessoa poderá ser dispensada da biometria. É o caso, por exemplo, de pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, moradores de localidades de difícil acesso e pessoas que não conseguem se deslocar por motivo de saúde ou deficiência.
No caso de quem não pode comparecer para fazer o cadastro biométrico por motivo de saúde, será necessário apresentar atestado médico recente, informando a impossibilidade de deslocamento e o período dessa limitação.
Já para moradores de locais de difícil acesso, a residência poderá ser comprovada por documentos como conta de água, luz, telefone, gás, contrato de aluguel, declaração do Cadastro Único, declaração de autoridade policial ou judicial, entre outros documentos aceitos.
Alguns benefícios não exigirão biometria no momento do requerimento. A nova regulamentação dispensa essa exigência para pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Outro ponto importante é o prazo para regularização. Se o segurado não comprovar a biometria e também não apresentar documentos que justifiquem a dispensa, terá 30 dias para resolver a situação. Caso isso não seja feito, o INSS poderá cancelar o pedido ou o benefício por desistência do interessado.
A orientação para quem pretende solicitar aposentadoria, BPC ou outro benefício do INSS é verificar com antecedência se já possui cadastro biométrico válido. Essa conferência pode evitar atrasos, exigências extras e até o cancelamento do requerimento.
A mudança reforça a importância de manter documentos atualizados e acompanhar com atenção todas as exigências feitas pelo INSS durante a análise do benefício.
