Salário-maternidade em 2026: uma contribuição basta?

Texto: Jane Berwanger

Uma mudança importante no Conselho de Recursos da Previdência Social trouxe novas dúvidas para gestantes, mães e seguradas do INSS. O salário-maternidade continua sem exigir carência mínima, mas isso não significa que qualquer pagamento feito ao INSS garanta o benefício. A data, a categoria da segurada e a forma de contribuição fazem diferença.

O que mudou no salário-maternidade?

A Resolução CRPS nº 13/2025 criou o Enunciado nº 19, que trata da inexistência de carência para o salário-maternidade. O INSS também informa que a carência está isenta para todas as categorias, mas que ainda é necessário comprovar a qualidade de segurada.

Na prática, o benefício não pode ser negado apenas porque a pessoa não completou dez contribuições.



Mas ainda é preciso demonstrar que havia vínculo com o INSS na data do fato que gerou o benefício, como parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso.

Qual é o ponto de atenção?

O cuidado principal está na qualidade de segurada.

Carência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios. No salário-maternidade, essa exigência foi afastada após decisão do STF, que declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas.

Qualidade de segurada é diferente. Ela representa a proteção previdenciária da pessoa perante o INSS.

Essa proteção pode existir porque a pessoa:

• está trabalhando com carteira assinada;
• contribui como autônoma;
• contribui como segurada facultativa;
• trabalha em atividade rural como segurada especial;
• está no chamado período de graça.

Antes de pagar uma guia, é importante entender se a contribuição será feita na categoria correta e se ela realmente poderá contar para o benefício.

Sobre esse ponto, veja também quem tem 20 anos de contribuição pode se aposentar?

Uma contribuição ainda pode garantir o benefício?

Depende.

Uma única contribuição pode ser suficiente em alguns casos, já que a carência não é mais exigida. Mas esse pagamento precisa estar correto.

Para quem contribui como segurada facultativa, o ponto é ainda mais sensível: a filiação precisa estar regular antes do fato gerador do salário-maternidade.



Ou seja, pagar a primeira guia apenas depois do parto pode não criar direito retroativo ao benefício.

Exemplo prático

Carla está grávida, não trabalha e nunca contribuiu ao INSS.

Durante a gravidez, ela se inscreve como segurada facultativa e paga corretamente a primeira contribuição antes do parto, dentro do prazo.

Nesse caso, a contribuição pode ajudar a formar a qualidade de segurada.

Agora imagine que Carla faça o primeiro pagamento somente depois do nascimento da criança. A situação muda, porque esse recolhimento não cria automaticamente uma filiação anterior ao parto.

Posso começar a contribuir durante a gravidez?

Sim.

A regra não exige que a pessoa já estivesse contribuindo antes da gestação. O ponto principal é que a filiação ao INSS exista antes do fato gerador do benefício.

No caso do parto, a data de nascimento da criança será uma das referências mais importantes.

Antes de pagar, é importante conferir:

• categoria correta;
• código de pagamento;
• competência da guia;
• data de vencimento;
• valor recolhido;
• histórico no CNIS.

Um erro simples pode gerar indeferimento.

Esse cuidado é ainda maior para quem não exerce atividade remunerada e pretende contribuir como segurada facultativa, situação comum entre donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas.

E quem trabalha por conta própria?

Quem exerce atividade remunerada normalmente não é segurada facultativa. Em regra, pode ser contribuinte individual.

É o caso de manicures, diaristas, cabeleireiras, vendedoras, costureiras, motoristas de aplicativo, artesãs e profissionais que prestam serviços por conta própria.

Nesses casos, além da contribuição, pode ser necessário comprovar que a atividade realmente existia.

Podem ajudar:

• recibos;
• comprovantes de pagamento;
• notas fiscais;
• mensagens de clientes;
• registros de vendas;
• movimentações bancárias;
• contratos ou cadastros profissionais.

Nenhum documento isolado garante o benefício. O conjunto das provas precisa fazer sentido.

E as trabalhadoras rurais?

A trabalhadora rural segurada especial também pode ter direito ao salário-maternidade.

Nesse caso, a análise costuma envolver a comprovação da atividade rural no período exigido, ainda que de forma descontínua.



Podem ser usados documentos como:

• notas de produtor rural;
• bloco de produtor;
• contrato de arrendamento, parceria ou comodato;
• documentos da propriedade rural;
• comprovantes de participação em programas rurais;
• registros em associação ou cooperativa;
• certidões com qualificação rural.

O importante é mostrar que a atividade rural fazia parte da realidade da segurada.

O que fazer antes de pedir o salário-maternidade?

Antes de solicitar o benefício, vale conferir o CNIS.

Esse extrato mostra vínculos de emprego, remunerações e contribuições registradas no INSS.

Também é importante verificar se há:

• contribuição abaixo do mínimo;
• código errado;
• vínculo ausente;
• pendência no cadastro;
• pagamento fora do prazo;
• categoria incompatível com a realidade.

Se o salário-maternidade foi negado, o primeiro passo é verificar o motivo do indeferimento antes de fazer novo pedido ou novo pagamento.

Em situações parecidas, também é importante entender o que fazer quando o benefício do INSS é cessado.

Em resumo

O salário-maternidade continua sem exigir a antiga carência de dez contribuições.

Mas isso não significa que uma guia paga de qualquer forma garanta o benefício.

A pessoa precisa comprovar qualidade de segurada na data do fato gerador. Para a segurada facultativa, a primeira filiação deve estar regular antes do parto, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso.

Por isso, antes de pagar uma contribuição ou pedir o benefício, é importante conferir o CNIS, a categoria previdenciária e as datas envolvidas.

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade em 2026