Prazo da Nota Fiscal Eletrônica ao produtor rural é prorrogado no Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul terá uma transição mais longa para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao produtor rural. Atendendo a pedidos da Famurs, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag) e também da FETAG-RS em diálogo com o governo estadual, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiram novos prazos para a adesão ao sistema eletrônico.

A principal mudança divulgada pela Sefaz/RS é que produtores com faturamento superior a R$ 360 mil deverão emitir obrigatoriamente a NF-e a partir de 3 de fevereiro de 2025. Para os demais produtores, independentemente do valor da receita, a obrigação passa a valer somente em 2 de junho de 2025. Também foi autorizado o uso do talão de produtor rural impresso até o final do estoque já existente.

Além disso, a SEFAZ-RS confirmou outra prorrogação importante: o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, foi estendido até 30 de abril de 2026 para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas dentro do Estado. Essa medida vale exclusivamente para produtores que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil e que se enquadrem no limite de saída de até R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A regra foi criada para evitar dificuldades e prejuízos durante o período de adaptação à NF-e.

De acordo com a advogada especialista em Previdência Rural, Dra. Jane Berwanger, o perfil do agricultor é mais focado em sua produção e atividade: “O produtor tem mais dificuldade com burocracia, documentação e tecnologia, e isso não pode ser ignorado”, pontuou.

Já a FETAG-RS destacou que aguarda a publicação do novo decreto estadual que irá regulamentar oficialmente a prorrogação, trazendo detalhes operacionais e segurança normativa para produtores e órgãos fiscalizadores.

Onde buscar ajuda

A FETAG-RS orienta que agricultores e agricultoras procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município (STR/STR). Os sindicatos estão preparados para oferecer esclarecimentos, apoio técnico e acompanhamento individual para que ninguém fique para trás nessa mudança.

A prorrogação reforça que o governo e as entidades compreenderam que modernizar é necessário, mas precisa ser feito com equilíbrio. Com mais tempo e informação organizada, o produtor rural poderá se adaptar com tranquilidade e segurança, mantendo suas vendas e operações internas sem interrupções.

Fonte: Famurs e Fetag

Texto: Assessoria de Comunicação