Governo prevê transição gradual até 2028, confira as datas neste artigo
A solicitação de novos benefícios sociais e previdenciários no Brasil passará a ter uma exigência extra a partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria registrada em bases oficiais precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o chamado “RG Nacional”, para dar andamento ao pedido. A medida faz parte de um plano federal para ampliar o cadastro biométrico e reforçar a prevenção a fraudes na Seguridade Social, com implementação gradual e meta de tornar a biometria 100% obrigatória até 2028.
A estratégia é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e envolve a integração de bases biométricas já existentes no Estado brasileiro. Segundo o governo, cerca de 84% do universo estimado de beneficiários já possui biometria em alguma base oficial (como a própria CIN, a Justiça Eleitoral ou a CNH), o que permitiria uma transição sem corrida imediata aos postos de emissão.
O que muda, na prática
A regra não diz que “todo mundo vai ter que tirar o novo RG agora”. O ponto central é: para pedir benefícios, será necessário que exista algum cadastro biométrico do requerente (ou do titular/responsável legal, quando for o caso) em bases reconhecidas pelo governo.
Até o fim do período de transição, o governo seguirá aceitando biometrias de outras fontes oficiais, como:
· CNH
· Justiça Eleitoral (TSE)
· bases migratórias (CRNM/DPRNM) para determinados perfis
E um detalhe importante: quem não tem impressão digital poderá utilizar biometria facial, segundo o cronograma divulgado.
Calendário oficial: do começo da exigência ao “CIN como única base”
O cronograma divulgado estabelece quatro marcos:
1) 21 de novembro de 2025
Entrou em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. A partir daí, novos pedidos e renovações do INSS e do BPC passam a exigir algum tipo de biometria (CIN, CNH ou TSE). Para alguns benefícios específicos, a exigência fica para maio de 2026.
2) 1º de maio de 2026
É o marco que mais afeta o público em geral:
Quem não tiver biometria em nenhuma base precisará emitir a CIN para solicitar novos benefícios (ou dar andamento ao pedido).
Nesta mesma data, a biometria passa a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios que tinham prazo diferenciado, como:
· salário-maternidade
· benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
· pensão por morte
3) 1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer registro biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.
4) 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações/manutenção.
“Vão cortar benefício de quem não tem o novo RG?” Governo diz que não
Uma das principais preocupações virou terreno fértil para boatos: a ideia de que aposentadorias e auxílios seriam bloqueados automaticamente para quem não tiver a CIN.
O governo e o INSS afirmam que não haverá bloqueio automático, e que a implementação para quem já recebe será gradual, com comunicação individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários. A checagem da necessidade de biometria tende a ocorrer em ciclos de manutenção, como procedimentos semelhantes à prova de vida.
Além disso, o INSS informou que a comunicação aos segurados será feita por canais oficiais, como o Meu INSS (site e aplicativo) e postos de atendimento.
Exceções e públicos com tratamento diferenciado
Durante o período de transição, há situações em que a exigência pode ser dispensada ou ajustada, considerando capacidade de emissão pelos estados e dificuldades de acesso a serviços públicos.
Entre os grupos citados pelo INSS como exceções enquanto não houver alternativa adequada do poder público estão:
· pessoas com mais de 80 anos
· pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação)
· moradores de áreas de difícil acesso (incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco)
· migrantes, refugiados e apátridas
· residentes no exterior
BPC tem regras de transição específicas
Uma atualização mais recente do governo detalhou prazos próprios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dentro da lógica de transição biométrica:
· Para solicitar BPC: biometria em bases aceitas deve ter sido realizada até 30 de abril de 2026.
· Para manutenção ou revisão do BPC: biometria até 31 de dezembro de 2026.
· Após esses prazos, passa a valer exclusivamente a biometria vinculada à CIN, obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028.
Segundo o governo, para quem já é beneficiário, a consulta às bases pode ser feita de forma automática, e só será convocado quem não tiver biometria em nenhuma base, dentro do calendário.
Por que o governo está fazendo isso
A justificativa oficial combina dois objetivos:
1. combate a fraudes e proteção do orçamento público
2. modernização e aumento de segurança na identificação de usuários de benefícios sociais
O que é a CIN, na prática
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de documento de identidade, com proposta de padronização nacional e integração com bases digitais do governo. No contexto dessa política, ela funciona como base biométrica preferencial e, a partir de 2028, como base única para validação biométrica em benefícios.
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
Imagem: Gerada por IA
